ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 111 , DE 29 DE AGOSTO DE 2023 - LEI N.804

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DORMENTES, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

 

Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial naimportância de R$ 1.344.624,99 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 20.174,50

 

02 01 05 SECRETARIA CULTURA, TURISMO E ESPORTES

 

1136 13.695.0005.2303.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes 12.116,32

3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E

F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

715 000 LC 195/2022 Paulo Gustavo - Art. 5º

 

1137 13.695.0005.2303.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes 105.579,34

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

715 000 LC 195/2022 Paulo Gustavo - Art. 5º

 

1138 13.695.0005.2303.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes 24.132,99

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

715 000 LC 195/2022 Paulo Gustavo - Art. 5º

 

1139 13.695.0005.2303.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes 57.452,86

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

716 000 LC 195/2022 Paulo Gustavo - Art. 8º

 

02 01 08 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE

 

1135 12.361.0004.2052.0000 Juntos pela Educação 702.499,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 02 00

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

571 000 Convênios e Instr.Conge.Educação-Estado

 

1146 18.543.0006.1056.0000 Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária 50.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 02 00

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

701 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. Estados

 

02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

1143 10.302.0012.2253.0000 Viva Saúde 313.736,43

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 2 02 00

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

621 000 Transferências Recursos SUS - Gov.Estado

 

1144 10.122.0012.2319.0000 Viva Saúde 32.224,59

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 2 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

600 000 Bloco de Manutenção das ASPS

 

1145 10.122.0012.1209.0000 Viva Saúde 26.708,96

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.: 2 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

601 000 Bloco Estru. Rede de Serv. Púb. de Saúde

 

02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

1140 08.244.0026.2177.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo 8.925,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

661 000 Trans. Rec. Fundo Estadual Assist.Social

 

1141 08.244.0026.2177.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo 1.249,50

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

F.R.: 1 02 00

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

661 000 Trans. Rec. Fundo Estadual Assist.Social

 

1142 08.244.0026.2152.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo 10.000,00

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R.: 1 02 00

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

661 000 Trans. Rec. Fundo Estadual Assist.Social

 

Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Excesso: 951.780,51

Fontes de Recurso

02 00 752.499,00

05 00 199.281,51

 

Superávit Financeiro: 372.669,98

Fontes de Recurso

02 00 313.736,43

05 00 58.933,55

 

Anulação:

 

02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

727 08.244.0026.2152.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -10.000,00

3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA

F.R. Grupo: 1 02 00

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

661 000 Trans. Rec. Fundo Estadual Assist.Social

 

755 08.244.0026.2154.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -10.174,50

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1 02 00

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

661 000 Trans. Rec. Fundo Estadual Assist.Social

 

Anulação ( - ) -20.174,50

 

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

DORMENTES, 29 de AGOSTO de 2023

 

JOSIMARA CAVALCANTI RODRIGUES YOTSUYA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Danilo Damasceno Camilo
Código Identificador:E3F3A51A