ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TUPARETAMA

PROCURADORIA MUNICÍPAL DE TUPARETAMA/PE

PROCURADORIA MUNICÍPAL DE TUPARETAMA/PE - PORTARIA Nº 378, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 378, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026

 

Designa os membros titulares do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização de Tuparetama – PE, instituído pelo Decreto Municipal nº 017/2026, e os suplentes das representações previstas no art. 5º, § 5º, do referido Decreto.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto no art. 5º, §§ 1º e 5º, do Decreto Municipal nº 017/2026,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os membros titulares do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização de Tuparetama – PE e os suplentes das representações de que tratam os incisos VII a X do art. 5º do Decreto Municipal nº 017/2026, conforme o Anexo Único desta Portaria, observado o regime de mandato previsto no § 1º do mesmo artigo.

Art. 2º A Presidência do Comitê será exercida pelo Secretário Municipal de Educação e a Vice-Presidência pela Diretora Geral de Ensino, nos termos do art. 5º, incisos I e II, do Decreto Municipal nº 017/2026.

Parágrafo único. Nas ausências e impedimentos do Presidente, a Presidência será exercida pelo Vice-Presidente, e, nas ausências e impedimentos dos membros de que tratam os incisos I a VI e XI a XIII do art. 5º do Decreto Municipal nº 017/2026, a representação será exercida na forma do § 6º do mesmo artigo, não havendo designação de suplente para essas vagas.

Art. 3º A Gerência Regional de Educação a que se vincula o Município será convidada a participar das reuniões do Comitê em caráter permanente e sem direito a voto, nos termos do art. 6º do Decreto Municipal nº 017/2026.

Art. 4º A participação no Comitê é considerada serviço público relevante e não será remunerada.

Art. 5º A primeira reunião do Comitê será convocada pelo Presidente no prazo de até quinze dias, contado da publicação desta Portaria, para a elaboração do regimento interno, a ser aprovado no prazo previsto no art. 10 do Decreto Municipal nº 017/2026.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Publique-se. Cumpra-se.

Tuparetama – PE, 12 de novembro de 2026.


________________________________________
DIÓGENES TORRES DA COSTA PATRIOTA
Prefeito Constitucional

 

ANEXO ÚNICO – QUADRO DE COMPOSIÇÃO DO COMITÊ

Representação (art. 5º do Decreto)

Titular (nome / cargo)

Suplente (art. 5º, § 5º)

I – Secretaria Municipal de Educação (Presidência)

Inaldo Marques da Silva – Secretário Municipal de Educação

Não se aplica (art. 5º, §§ 3º e 6º)

II – Diretoria Geral de Ensino (Vice-Presidência)

Aparecida Elzita Pereira dos Anjos – Diretora Geral de Ensino

Não se aplica (art. 5º, § 6º)

III – Coordenação Geral de Alfabetização

Maria Edione Feitosa Nascimento Oliveira

Não se aplica (art. 5º, § 6º)

IV – Articulação Municipal do CNCA

Aparecida Elzita Pereira dos Anjos

Não se aplica (art. 5º, § 6º)

V – Coordenação Municipal da Educação Infantil

Lucélia de Souza Siqueira Carvalho e Araújo

Não se aplica (art. 5º, § 6º)

VI – Coordenação Municipal dos Anos Iniciais

Kelly Patrícia da Silva Leite Gomes

Não se aplica (art. 5º, § 6º)

VII – Professores da Educação Infantil

Dejanes Pereira Teixeira Oliveira

Roberta Talita Gomes Bezerra

VIII – Professores do 1º e 2º anos do Ensino Fundamental

Wezylla Mayara da Silva Lopes Nepomucena

Maria Aridelmara da Silva Almeida

IX – Gestores escolares

Luciana Neves de Almeida

Carmem Ediozita Pereira dos Anjos

X – Conselho Municipal de Educação

Leticia Pereira dos Anjos Rodrigues

Lucivanda Patricia Rodrigues Caetano

XI – Formação Continuada e Práticas Pedagógicas

Lucenilda Morais Ângelo Martins

Não se aplica (art. 5º, § 6º)

XII – Acompanhamento da Aprendizagem e Avaliação

Kelly Patrícia da Silva Leite Gomes

Não se aplica (art. 5º, § 6º)

XIII – Suporte Operacional e Gestão de Dados

Renata Souza Silva

Não se aplica (art. 5º, § 6º)

Convidada permanente, sem direito a voto: Gerência Regional de Educação a que se vincula o Município (art. 6º do Decreto Municipal nº 017/2026).


Publicado por:
Jonathan Nascimento Oliveira
Código Identificador:E3FDA03C