ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE JOÃO ALFREDO
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE JOÃO ALFREDO/PE - RESULTADO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2023
A PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO ALFREDO e SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA, CIDADANIA E INCLUSÃO SOCIAL, juntamente com o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, no uso de suas atribuições e termos legais conferidas pela Lei Federal nº 8.069/1990 e 13.019/2014, torna público o resultado do Edital de chamamento público nº 01/2023, destinado à seleção de projetos de Organizações da Sociedade Civil para concessão de Certificados de Autorização para Captação de Recursos Financeiros destinados ao Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de João Alfredo/PE, mediante a autorização para captação de recursos.
A Organização da Sociedade Civil, abaixo descrita, está apta a proceder à captação de recursos financeiros junto às pessoas físicas ou jurídicas para o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de João Alfredo, CNPJ nº 05.091.619/0001-72, Agência: 2219-5, Conta Corrente: 9510-9 – Banco do Brasil: 001, através do mecanismo das Leis de Incentivos Fiscais estabelecido, com finalidade única e expressa de viabilização do projeto:
Nome da Instituição | Nome do Projeto | Valor |
Associação Quilombola de João Alfredo – ASQUIJA, inscrita no CNPJ nº 43.018.113/0001-27 | “QUILOMBO FORTE: Cultura, educação e geração de renda - 2ª Edição” |
R$ 1.087.012,50 |
Esta autorização tem validade até 10 de novembro de 2028.
João Alfredo, 10 de novembro de 2026.
MARIA LETÍCIA FIGUERÊDO SILVA
Secretária Municipal de Assistência, Cidadania e Inclusão Social
HALLAN WAGNER DA SILVA
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Publicado por:
Laryssa Gomes de Melo Silva
Código Identificador:E42891CD