ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SOLIDÃO

Câmara Municipal de Vereadores de Solidão

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SOLIDÃO
RESOLUÇÃO 001/2026

Ementa: Altera o §2º do art. 76 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Solidão, para modificar o horário das Sessões Ordinárias.

 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOLIDÃO – PE, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

FAZ SABER que o Plenário aprovou e a Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução:

 

Art. 1º O §2º do art. 76 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Solidão passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 76 (…)

§2º – As Sessões Ordinárias serão semanais, realizando-se às quintas-feiras, excetuando-se os dias de feriado, com início às 14h (quatorze horas), nos dois períodos legislativos anuais.”

 

Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições do Regimento Interno que não contrariem a presente Resolução.

 

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua promulgação.

 

Plenário da Câmara Municipal de Solidão – PE, 13 de fevereiro de 2026.

 

LUIZ VICENTE FERREIRA JÚNIOR

Presidente da Câmara Municipal


Publicado por:
Carlos Daniel Lopes Jesuino
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