ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PRIMAVERA

Secretaria de Educação

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 06, DE 10 DE JULHO DE 2026

Torna sem efeito a Portaria nº 02/2026, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco em 02 de julho de 2026

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:

 

I – Tornar sem efeito a Portaria nº 02, de 29 de junho de 2026, publicada em 02 de julho de 2026, edição 4130 do Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco.

II – A Portaria SME nº 02, que “Dispõe sobre a nomeação de servidores responsáveis pela implementação e acompanhamento das ações previstas no Decreto Municipal nº 019/2026, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação está em duplicidade, sendo cessado seu efeito e mantido o efeito da Portaria SME nº 02, de 01 de junho de 2026, publicada em 06 de julho de 2026 no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco que “Autoriza o funcionamento e credenciamento da Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI Sol de Primavera”.

V – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Primavera, 10 de julho de 2026.

 

BETÂNIA FLORÊNCIO DE LIMA

Secretária de Educação

 


Publicado por:
Diogo Luís Ferreira
Código Identificador:E4467B3F