ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TERRA NOVA

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO ADESÃO ATA 004/2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO

 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 110/2025

ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 004/2025.

 

OBJETO: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SRP Nº 019/2024.02 PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE JUCAS-CEARA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS, ESPECIFICADOS NOS LOTES Nº 02, 05 e 11, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS CRECHES MUNICIPAIS NO MUNICIPIO DE TERRA NOVA-PE.

 

O MUNICIPIO DE TERRA NOVA/PE, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, situada á Av José Gomes da Costa, 70, Cohab, Terra Nova, Pernambuco, CEP: 56.190-001, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 06.092.748/0001-48, neste ato representado pela secretária Maria Rosemary de Sá Leite Sampaio, portadora do CPF Nº 983.877.074-49, no uso de suas atribuições e com fundamento nas informações constantes nos autos do Processo instaurado, ante as justificativas que se embasam, fundamentada no art. 37, da CRFB/1988 e art. 86, da Lei Federal n. 14.133, de 01 de abril de 2021, e alterações posteriores, a Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, Lei Complementar nº 147, de 07/08/2014, e demais normas aplicadas à espécie, por intermédio da Secretária Municipal, no uso de suas prerrogativas legais, resolve RATIFICAR, a ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SRP Nº 019/2024.02 PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE JUCAS-CEARA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS, ESPECIFICADOS NOS LOTES Nº 02, 05 e 11, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS CRECHES MUNICIPAIS NO MUNICIPIO DE TERRA NOVA-PE, tendo como vencedora a empresa: P J R DE SOUZA LTDA, inscrita no CNPJ nº 37.328.688/0001-43, no valor total de R$ 46.933,32 (quarenta e seis mil, novecentos e trinta e três reais e trinta e dois centavos).

 

Para a efetivação da presente Adesão à Ata de Registro de Preços, em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133, de 2021, atendendo ao interesse público, tomando por base ao Princípio da Publicidade e demais normativos, DETERMINA a publicação da presente Termo de Ratificação no Diário Oficial do Município e outros conforme determina a lei em comento, para que produza os efeitos legais.

 

Terra Nova-PE, 05 de dezembro de 2025.

 

MARIA ROSEMARY DE SÁ LEITE SAMPAIO

Secretária de Educação Municipal


Publicado por:
Valdenice Pereira Dos Santos
Código Identificador:E44F7368