ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ARCOVERDE

FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE ARCOVERDE

FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE ARCOVERDE
PORTARIA ARCOPREV Nº 054/2026 - PENSÃO POR MORTE DE SERVIDOR ATIVO: DANILO NUNES DE OLIVEIRA

PORTARIA ARCOPREV Nº 054/2026

 

Dispõe sobre a concessão do benefício de: Pensão por Morte - Art. 18, inciso II da Lei Municipal Complementar nº 14/2020 [Servidor Ativo]: DANILO NUNES DE OLIVEIRA.

 

O Diretor Presidente do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Arcoverde - ARCOPREV, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais conferidas nos termos do Art. 41, inciso XIII, da Lei Municipal Complementar nº 14/2020, de 20 de abril de 2020,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Conceder o benefício PENSÃO POR MORTE, em decorrência do falecimento do segurado Efetivo DANILO NUNES DE OLIVEIRA, portador do RG nº **.579.59* SDS/PE, inscrito no CPF sob o nº ***.828.784-**, Efetivo no cargo de Fisioterapeuta, Matrícula Funcional 301559, nos termos do Art. 8º, inc. I; Art. 18, inc. II; Art. 19, inc. IV; e, Art. 21, inc. II)”, da Lei Municipal Complementar nº 14, de 20 de abril de 2020 c/c Artigo 40, § 7º, da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme Processo Administrativo do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Arcoverde - ARCOPREV, número 021/2026, a seguinte beneficiária:

 

I - MARIA CLARA TELES NUNES, filha, portadora do RG nº *.353.72* - SSP/PB e do CPF nº ***.246.834-**, nascida em 16 de Agosto de 2005, com duração de 02 meses, e extinção em 16 de Agosto de 2026.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data do requerimento administrativo realizado em 16/06/2026, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Arcoverde/PE, em 13 de julho de 2026

 

EDIMIR DE BARROS FILHO

Diretor Presidente do ARCOPREV

 


Publicado por:
Edilson Jose de Sá
Código Identificador:E45331B1