ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ALIANÇA

Fundo Municipal de Saúde

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE RESULTADO PRELIMINAR DE ANÁLISE DE HABILITAÇÃO E CONVOCAÇÃO PARA SANEAMENTO DE PENDÊNCIAS

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2026

CHAMADA PÚBLICA (CREDENCIAMENTO) Nº 001/2026

O Agente de Contratação do Fundo Municipal de Saúde de Aliança/PE, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado preliminar da análise da documentação de habilitação referente ao Credenciamento nº 001/2026, destinado ao credenciamento de empresas para prestação de serviços de exames laboratoriais clínicos.

 

Após análise da documentação apresentada e da realização das diligências e vistorias técnicas previstas no edital, verificou-se o seguinte:

 

I – LACCA LABORATÓRIO:

A empresa atendeu aos requisitos de habilitação documental e obteve parecer favorável na diligência técnica realizada pela Secretaria Municipal de Saúde, encontrando-se HABILITADA, de forma preliminar.

 

Fica a empresa CONVOCADA para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, indicar o endereço completo do posto de coleta a ser instalado no Município de Aliança/PE, para fins de realização da vistoria técnica prevista no item 5.13 do Edital, condição indispensável à conclusão do procedimento de credenciamento.

 

II – MULTIMED DIAGNÓSTICOS:

Na análise da documentação foram identificadas pendências relativas à ausência da Certidão Negativa de Falência, exigida pelo item 5.12.1 do Edital, bem como à impossibilidade de emissão da Certidão de Regularidade Fiscal Estadual, em razão da existência de irregularidades junto ao Fisco Estadual.

 

Com fundamento no item 6.3.1 do Edital, fica concedido à empresa o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste aviso, para apresentação da documentação complementar necessária à regularização das pendências apontadas, sob pena de inabilitação.

 

III – INSTITUTO JOÃO FERREIRA LIMA:

Conforme relatório de diligência técnica elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde, constatou-se a inexistência de funcionamento do estabelecimento no endereço informado no processo de credenciamento, razão pela qual fica igualmente concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do item 6.3.1 do Edital, para apresentação de documentação complementar e comprovação da regularidade da situação verificada, caso entenda pertinente.

 

Decorrido o prazo concedido, com ou sem a apresentação da documentação complementar, será proferida decisão definitiva acerca da habilitação dos participantes, na forma prevista no Edital e na Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Aliança/PE, 09 de junho de 2026.

 

ELVIS O. FÉLIX

Agente de Contratação 


Publicado por:
Elvis Olímpio Félix
Código Identificador:E4567B07