ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE LIMOEIRO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 225, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026.

EMENTA: DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO POR FALECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 93, IX, da Lei Orgânica Municipal

 

CONSIDERANDO o artigo 81, VI, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco), aplicada subsidiariamente ao Município de Limoeiro-PE.

 

RESOLVE:

 

Art. 1° DECLARAR a vacância do cargo público efetivo de Motorista D/E ocupado pelo servidor JOSÉ NARCIZO DE MELO, matrícula 82.240, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, por motivo de falecimento.

Art. 2° Determinar à Secretaria de Administração e Tecnologia a adoção das medidas necessárias ao cumprimento efetivo do estabelecido no artigo anterior.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 09 de setembro de 2026.

Art. 4° Ficam revogadas as demais disposições em contrário.

Publique – se e Registre –se

 

Gabinete do Prefeito

 

Limoeiro, 10 de setembro de 2026.

 

ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA

Prefeito 


Publicado por:
Sergio Murilo Bezerra Junior
Código Identificador:E4635630