ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ITAPETIM
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ITAPETIM/PE, ESTADO DO PERNAMBUCO, no uso suas atribuições legais, na forma estabelecida no Art. 72, inciso VIII, na Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021 e Art. 48 da Lei Municipal n.° 530, de 22 de março de 2023, faz saber que RESOLVE:
HOMOLOGAR os atos do Processo Administrativo que formaliza o procedimento de Inexigibilidade de Licitação n° IN0018/2026, que objetiva a contratação de apresentação artística Monique D’Angelo, a realizar-se no dia 30 de junho de 2026, na Festividade do Padroeiro São Pedro 2026, Município de Itapetim-PE, observadas as diretrizes complementares de atribuição da organização do evento elaboradas no âmbito das atribuições da Secretaria Municipal de Cultura nos respectivos Estudos Técnicos Preliminares (ETP) e Termo de Referência (TR); com base nos elementos constantes nos autos e os fundamentados na Lei Federal n° 14.133, de 1° de Abril de 2021, e AUTORIZAR a contratação de:
- ASSOCIAÇÃO SERRA CULTURAL – ASC
- CNPJ n.° 51.660.182/0001-68
- Valor: R$13.000,00
Publique-se e cumpra-se.
Atenciosamente,
ALINE KARINA ALVES DA COSTA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Luiz Alberto Patriota Lopes da Silva
Código Identificador:E488BD0F