ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CUSTÓDIA
Fundo Municipal de Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATA DE REGISTRO DE PREÇO - PREGÃO ELETRÔNICO 022/2025 FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUSTÓDIA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00067/2025
Aos 06 dias do mês de Novembro de 2025, na sede da Cnpj: 10.298.546/0001–24 do Fundo Municipal de Saúde de Custódia, Estado de Pernambuco, localizada na Trav. Heleno Aleixo - Centro - Custodia - PE, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Decreto Municipal nº 023, de 21 de Março de 2024; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00022/2025 que objetiva o registro de preços para: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DESTINADO A FARMACIA BASICA PERTENCENTE AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUSTODIA–PE; resolve registrar o preço nos seguintes termos:
Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUSTÓDIA - CNPJ nº 10.298.546/0001-24.
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VENCEDOR: SERTÃO MEDICAMENTOS & HOSPITALARES & ODONTOLOGICOS LTDA |
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CNPJ: 32.386.986/0001-76 |
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ITEM |
ESPECIFICAÇÃO |
MARCA |
UNID. |
QUANT. |
P.UNIT. |
P.TOTAL |
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1 |
LIDOCAINA 20MG/G GELÉIA, BISNAGA COM 30G |
UNIAO QUIMICA |
BISNAGA |
200 |
4,40 |
880,00 |
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2 |
ÁCIDO ASCÓRBICO 500MG/ML–SOLUÇÃO INJETÁVEL, AMPOLA COM 5ML |
HYPOLABOR |
AMPOLA |
500 |
0,80 |
400,00 |
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3 |
AMIODARONA 200MG COMPRIMIDOS |
GEOLAB |
COMPRIMIDO |
5000 |
0,37 |
1.850,00 |
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4 |
AMOXICILINA 500MG– CÁPSULAS |
PRATI DONA DUZZI |
CAPSULA |
20000 |
0,22 |
4.400,00 |
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5 |
ATENOLOL 25MG COMPRIMIDO – USO ORAL |
PRATI DONA DUZZI |
COMPRIMIDO |
10000 |
0,03 |
300,00 |
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7 |
DIPIRONA 500MG COMPRIMIDO USO ORAL |
PRATI DONA DUZZI |
COMPRIMIDO |
20000 |
0,12 |
2.400,00 |
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8 |
Loratadina 1mg/mL solução oral frasco com 100mL |
CIMED |
FRASCO |
2000 |
2,94 |
5.880,00 |
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9 |
LOSARTANA POTÁSSICA 50MG COMPRIMIDO – USO ORAL |
PRATI DONA DUZZI |
COMPRIMIDO |
100000 |
0,03 |
3.000,00 |
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10 |
Simeticona 40mg/mL , solução oral frasco com 15 mL |
GERMED |
FRASCO |
100 |
1,30 |
130,00 |
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11 |
Sulfadiazina de Prata 30g – Creme dermatológico |
UNIAO QUIMICA |
BISNAGA |
100 |
5,24 |
524,00 |
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12 |
Prometazina 25mg/mL solução injetável ampolas com 2 mL |
HYPORFARMA |
AMPOLA |
500 |
2,97 |
1.485,00 |
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13 |
Ambroxol 30mg/5mL, xarope– uso oral, frasco com 100mL |
GEOLAB |
FRASCO |
1000 |
2,75 |
2.750,00 |
|
14 |
CARBONATO DE CÁLCIO 500MG |
NUTIVIT |
COMPRIMIDO |
40000 |
0,20 |
8.000,00 |
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15 |
Lactulose 667mg/mL xarope frasco 120mL |
NATULAB |
FRASCO |
90 |
5,25 |
472,50 |
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16 |
Tiamina 300mg |
TEUTO |
COMPRIMIDO |
300 |
0,32 |
96,00 |
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TOTAL |
32.567,50 |
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CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso.
A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 00022/2025, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:
Pelo Fundo Municipal de Saúde de Custódia, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representado pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.
O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:
As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato.
O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.
O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.
Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.
É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis.
O Contrato decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136; e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.
CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.
Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00022/2025 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:
- SERTÃO MEDICAMENTOS & HOSPITALARES & ODONTOLOGICOS LTDA.
32.386.986/0001-76
Item(s): 1 - 2 - 3 - 4 - 5 - 7 - 8 - 9 - 10 - 11 - 12 - 13 - 14 - 15 - 16.
Valor: R$ 32.567,50
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Custódia.
Custodia - PE, 06 de Novembro de 2025
AYANNE CAMPOS DE LIRA TORRES –
Secretária Municipal de Saúde
Publicado por:
Hilda de Siqueira Souza
Código Identificador:E4A27AB8