ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CANHOTINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 065/2025

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2025

CONTRATADA: FAP TECNOLOGIA E SOLUCOES LTDA, estabelecida Rua 1130, nº 365-Quadra 228, Lote 22- Setor Marista-Goiânia/GO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 55.935.697/0001-84, E-mail: faptecnologiagyn@gmail.com.

DA JUSTIFICATIVA:

Considerando que o contrato firmado entre as partes acima identificadas, tem por objeto o fornecimento de Equipamentos de Informatização destinado as Unidades de Saúde do município, pelas suas necessidades de atualizações e renovações para garantir os atendimentos da saúde pública e ao seu impacto na qualidade e eficiência dos serviços prestados pelo órgão, decorrente do Pregão Eletrônico nº 008/2025.

Considerando que os fornecimentos contratados devem ser mantidos permanentemente, enquadrando-se a hipótese do disposto no Art. 107 da Lei nº 14.133/2021. Ressaltando que permanecem vantajosos os preços e condições estabelecidas inicialmente, havendo apenas a incidência do reajuste legal.

Considerando ainda que em todo contrato administrativo deve haver um equilíbrio econômico e financeiro capaz de assegurar que a relação entre prestador e ente público siga comutativa, ou seja, que sejam preservados os ônus e bônus. Nesse sentido o equilíbrio econômico-financeiro apresenta-se como a relação entre o conjunto de encargos impostos ao particular e a remuneração do objeto contratado, devendo ser mantido durante toda a execução contratual, o percentual de lucro ou perda definido pelo licitante quando da apresentação de sua proposta na licitação.

RESOLVEM: Aditar o Contrato de fornecimento nº 065/2025, firmado em 17 de setembro de 2025.

DO OBJETO DO ADITIVO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA, RESPECTIVO VALOR CONTRATUAL COM REAJUSTE ANUAL

A prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, para a regular e ininterrupta continuação do fornecimento de Equipamentos de Informatização destinado as Unidades de Saúde do município, pelas suas necessidades de atualizações e renovações para garantir os atendimentos da saúde pública e ao seu impacto na qualidade e eficiência dos serviços prestados pelo órgão, conforme autoriza o Art. 107 da Lei nº 14.133/2021 e cláusula 3.1 do contrato original.

Ficam reajustados os valores contratados, utilizando-se para tanto o IPCA (índice nacional de preços ao consumidor amplo), fornecido pelo IBGE, com índice de reajuste de 4,22% (agosto/2026).

Com a incidência do reajuste contratual e do acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) o valor do global do contrato passa a ser de R$ 23.761,50 (Vinte e três mil, setecentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos), conforme tabela com itens e preços detalhados em anexo.

DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas todas as cláusulas e condições estabelecidas no contrato original, que não tenham sido objeto de alteração do presente instrumento, passando aquele a vigorar, por conseguinte, com as alterações ora introduzidas. Canhotinho, Canhotinho, 17 de setembro de 2026.

 

YONA PATRICIA ALVES PORTO DO NASCIMENTO -

Secretária de Saúde


Publicado por:
Jucicleide Borges Gomes da Silva
Código Identificador:E4ADBED2