ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE JUREMA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 485/2026
O Prefeito Constitucional do Município de Jurema, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, pelo inciso IX, artigo 66 da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o edital nº 024/2026 publicado no diário oficial dos municípios;
CONSIDERNADO a decisão da junta médica do município, conforme o laudo médico pericial nº 9168.
RESOLVE:
Art. 1º - READAPTAR por 180 (cento e oitenta) dias o(a) S(a) ELIZABETE BATISTA DINIZ MELO, portador (a) do CPF nº 769.932.304-10, ocupante do cargo público de Agente Comunitário de Saúde, para exercer suas atribuições funcionais que não exijam exposição ao sol conforme decisão da junta médica do município.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, em 09 de novembro de 2026.
Edvaldo Marcos Ramos Ferreira
Prefeito
Publicado por:
Cristiane Canabarra Franco de Andrade
Código Identificador:E4D7500E