ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SAIRÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 018, DE 29 DE MARÇO DE 2021.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 71, inciso X, da Lei Orgânica Municipal; e,
CONSIDERANDO que mesmo sem haver a possibilidade de comemorações devido a pandemia decorrente do COVID-19, historicamente há a celebração da Semana Santa em todo o território nacional, que este ano será no dia 2 do mês de abril;
CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas para aumentar os índices de isolamento social; e
CONSIDERANDO que o Município tem autonomia para decretar ponto facultativo.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO o dia 1º de abril de 2021, nas repartições públicas do Município de Sairé, Estado de Pernambuco.
Art. 2º. Os serviços municipais considerados de natureza essencial serão mantidos em todas as repartições públicas.
Art. 3º. Estão mantidos todos os demais decretos e medidas sanitárias de combate ao COVID-19.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, Sairé (PE), segunda-feira, 29 de março de 2021.
GILDO PONTES DE ARRUDA
Prefeito do Município de Sairé
Publicado por:
Renata Raiane Silva Santos
Código Identificador:E529FF5B