ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DO PAULISTA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI 5026/2021

EMENTA: Institui a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Cabelos para pessoas em tratamento contra o câncer.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DO PAULISTA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 67, VI c/c art. 33, ambos da Lei Orgânica do Município do Paulista, em função do seu cargo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica instituído, na primeira semana de outubro, a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Cabelos para pessoas em tratamento contra o câncer. A semana tem como objetivo promover uma grande mobilização no município para arrecadação de mechas que serão usadas na confecção de perucas e doadas a pacientes de instituições de tratamento contra o câncer.

 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Paulista, 18 de setembro de 2021.

 

YVES RIBEIRO DE ALBUQUERQUE

Prefeito


Publicado por:
Alane Rodrigues Rabelo Nascimento
Código Identificador:E54FBAC6