ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE MACAPARANA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 096/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 059/2025

Aos quinze dias do mês de setembro de 2025, na sede do Setor de Contratação da Prefeitura Municipal de Macaparana, Estado de Pernambuco, localizada na Rua Dr. Antônio Xavier – Centro – Macaparana – PE, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00021/2025 que objetiva o registro de preços para: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PAPELARIA E EXPEDIENTE DIVERSOS PARA ATENDER A DEMANDA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE MACAPARANA/PE; resolve registrar o preço nos seguintes termos:

 

Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPARANA – CNPJ nº 11.361.888/0001-04.

 

VENCEDOR: ÚNICA SANEANTES LTDA.

CNPJ: 43.392.983/0001-61

ITEM

DESCRIÇÃO

UND

MARCA

QUANT.

V.UNIT

V.TOTAL

2

PAPEL SULFITE A4 CHAMEQUINHO BRANCO COM GRAMATURA DE 180 GM PACOTE COM 100 FOLHAS

PACOTE

SENNINHA

400

9,19

3.676,00

14

BORRACHA APAGADORA ESCRITA MATERIAL: BORRACHA, COR: BRANCA, TIPO: MACIA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: TIPO PONTEIRA, APLICAÇÃO: PARA LÁPIS

UNI

MASTER PRINT

4000

0,16

640,00

21

APAGADOR QUADRO BRANCO - APAGADOR QUADRO BRANCO MATERIAL BASE: FELTRO, MATERIAL CORPO: PLÁSTICO, COMPRIMENTO: 15CM, LARGURA: 6CM

uni

MASTER PRINT

400

4,23

1.692,00

24

RÉGUA ESCRITÓRIO, MATERIAL: METAL, COMPRIMENTO: 30 CM, GRADUAÇÃO: CENTÍMETRO/POLEGADA, TIPO MATERIAL: RÍGIDO

UNI

NEWLINE

150

2,83

424,50

34

CORRETIVO EM FITA 4MM X 10M TIPO FABER CASTEL OU SUPERIOR CORRECAO A SECO NAO E NECESSARIO ESPERAR SECAR PARA RESCREVER POR CIMA. EXCELENTE ADERENCIA FORMATO ERGONOMICO QUE PROPORCIONA CONFORTO E FIRMEZA AO USAR. IDEAL PARA O USO SOBRE TODOS OS PAPEIS PARA CORRIGIR FOTOCOPIA, FAX, IMPRESSAO DE COMPUTADOR E TINTA DE ESFEROGRAFICA, CANETA DE PONTA POROSA, ROLLER BALL E DESTACA TEXTO.

UNI

MASTER PRINT

800

5,48

4.384,00

35

COLA ARTESÃO SILICONE LIQUIDA EVA/ISOPOR ARTESANATO 60ML DADOS TÉCNICOS: VISCOSIDADE (CP): 15.000 CURA INICIAL: 5 A 30 MINUTOS

UNI

LEO ARTE

200

5,03

1.006,00

40

BASTAO DE COLA QUENTE PARA PISTOLA GRANDE

UNI

LEO ARTE

400

2,06

824,00

41

BASTÃO DE COLA QUENTE FINA 11,2MMX30CM, C/ 30 CM DE COMPRIMENTO, P/ PISTOLA PEQUENA

UNI

LEO ARTE

400

0,83

332,00

44

GRAMPO GRAMPEADOR MATERIAL: METAL, TRATAMENTO SUPERFICIAL: GALVANIZADO/COBREADO, TAMANHO: 26/6, USO: GRAMPEADOR DE MESA

caixa

MASTER PRINT

200

4,57

914,00

50

CALCULADORA MÉDIA DE MESA 12 DÍGITOS. POSSUI VISOR LCD. POSSUI MEMÓRIA, CÁLCULO DE PORCENTAGEM, INVERSÃO DE SINAIS E FUNÇÃO GT, CORREÇÃO TOTAL E DESLIGAMENTO AUTOMÁTICO. FUNCIONA A BATERIA (G10) E ENERGIA SOLAR. TAMANHO: 117 X 143 X 26 MM. PESO: 30 G. DE - CALCULADORA MÉDIA DE MESA 12 DÍGITOS. POSSUI VISOR LCD. POSSUI MEMÓRIA, CÁLCULO DE PORCENTAGEM, INVERSÃO DE SINAIS E FUNÇÃO GT, CORREÇÃO TOTAL E DESLIGAMENTO AUTOMÁTICO. FUNCIONA A BATERIA (G10) E ENERGIA SOLAR. TAMANHO: 117 X 143 X 26 MM. PESO: 30 G. DE BOA QUALIDADE.

UNI

MASTER PRINT

80

28,53

2.282,40

57

PAPEL MADEIRA, 48CM X 60CM

UNI

VMP

400

2,28

912,00

60

LAPISEIRA COM FORMATO ERGONÔMICO EMBORRACHADO, GRAFITES 2.0MM, COM APONTADOR

UNI

JOCAR

1000

2,73

2.730,00

62

PAPEL FOTO ADESIVO GLOSSY BRANCO BRILHANTE ALTA RESOLUCAO PARA IMPRESSAO A JATO DE TINTA SECAGEM INSTANTANEA IMPRESSAO A PROVA D ÁGUA GRAMATURA 80 G M TAMANHO A4 210 MM X 297 MM TIPO GLOSSY BRILHANTE COR BRANCO PCT :QUANTIDADE 50 FOLHAS.

PACOTE

MASTER PRINT

50

17,89

894,50

64

EXTRATOR GRAMPO, MATERIAL METAL, TIPO ALAVANCA, TRATAMENTO SUPERFICIAL CROMADO, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS 150X15 MM

UNI

MASTER PRINT

100

3,85

385,00

65

PAPEL 40KG TAMANHO: 96X66CM - CORES PARDA OU BRANCA

UNI

REPORT

1000

3,14

3.140,00

67

PAPEL SEDA, MATERIAL CELULOSE VEGETAL, COMPRIMENTO 60 CM, LARGURA 48 CM, COR: VARIADA, GRAMATURA 18 G/M2

UNI

VMP

300

1,25

375,00

69

CLASSIFICADOR, MATERIAL PVC TRANSPARENTE, COR AMARELA, COMPRIMENTO 355 MM, LARGURA 225 MM, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS COM ELÁSTICO

CAIXA

ALAPLAST

50

4,15

207,50

73

PAPEL PARA PRESENTE, DO TIPO SACOS PARA PRESENTES EM POLIPROPULENO BI ORIENTADO, METALIZADO OU PEROLADO DIVERSAS ESTAMPAS, NO TAMANHO GRANDE.

UNI

VMP

300

1,71

513,00

75

COLA GLITER C 6 CORES AMARELO AZUL BRANCO VERDE PRATA E VERMELHO C 25G

CAIXA

PIRATININGA

150

10,25

1.537,50

 

 

 

 

 

 

26.869,40

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:

O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso.

 

A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 00021/2025, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:

 

Pela Prefeitura Municipal de Macaparana, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.

 

Por órgãos ou entidades da administração pública, observadas as disposições do Pregão Eletrônico nº 00021/2025, que fizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador.

Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão;

Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes;

As aquisições ou as contratações adicionais mediante adesão à ata não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata do registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes;

O quantitativo decorrente das adesões à ata não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem;

Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata de registro de preços;

Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.

O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:

As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato.

O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.

O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.

Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.

É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis.

O Contrato decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136; e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.

 

CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:

O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.

Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.

 

CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00021/2025 e seus anexos, e as seguintes propostas vencedoras do referido certame:

 

CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:

Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Macaparana.

 

TESTEMUNHA

 

MUNICÍPIO DE MACAPARANA

CNPJ Nº. 11.361.888/0001-04

Órgão Gerenciador

TESTEMUNHA

 

ÚNICA SANEANTES LTDA.

CNPJ: 43.392.983/0001-61

Órgão Participante


Publicado por:
Rhafael Azevedo da Cunha
Código Identificador:E5657BCC