ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE MARAIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PATRIMONIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PATRIMONIAL
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 008/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 045/2026

 

O Prefeito do Município de Município de Maraial – PE, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, RESOLVE, AUTORIZAR e HOMOLOGAR, enquanto autoridade competente, a Inexigibilidade de Licitação de nº 008/2026, oriunda do Processo Administrativo de nº 045/2026, tendo por objeto CONTRATAÇÃO DO ARTISTA LIPE LUCENA, PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2026, INTEGRANDO A PROGRAMAÇÃO OFICIAL DAS FESTIVIDADES EM COMEMORAÇÃO À EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE MARAIAL/PE.

Outorgando, assim, a contratação da empresa LIPE LUCENA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA - CNPJ Nº 61.908.736/0001-57, registrada legalmente por contrato social devidamente arquivado nesta Junta Comercial do Estado de Ceará, com sede na Rua Ary Barroso, n°70, sala 504-Torre 02, Papicu, Fortaleza-CE, cep: 60.175.705, representado pelo Sr. Armando de Jesus Carneiro Fernandes, portador do CPF nº 811.907.003-87, tendo sua contratação autorizada pelo valor global de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)

 

Maraial, 31 de agosto de 2026.

 

MARLOS HENRIQUE CAVALCANTI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Bruna Aparecida Cardeal da Silva
Código Identificador:E57D4FAE