ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE MACAPARANA

CÂMARA MUNICIPAL DE MACAPARANA

CÂMARA MUNICIPAL DE MACAPARANA
DECRETO LEGISLATIVO N 03/2026 - APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPARANA REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAPARANA DECRETA:

 

Art.1º - Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Macaparana sob gestão de Paulo Barbosa da Silva, com parecer prévio julgado regular com ressalvas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, referente ao Exercício de 2023, PROCESSO TCE-PE Nº. 24100572-3.

 

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º -Revogam-se as disposições em contrário.

 

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Macaparana, em 15 de abril de 2026.

 

RICARDO ALEXANDRE XAVIER COUTINHO DA SILVA

Presidente

 

JOSÉ IRANILTON DE SANTANA

Primeiro Secretário

 

JOSÉ SAMUEL BARBOSA DA SILVA

Segundo Secretário


Publicado por:
Ivan Luiz de França Junior
Código Identificador:E57DED00