ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ARCOVERDE

FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE ARCOVERDE

FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE ARCOVERDE
PORTARIA ARCOPREV Nº 060/2026 - PENSÃO POR MORTE DE SERVIDOR ATIVO: UILDE DA SILVA SANTOS

PORTARIA ARCOPREV Nº 060/2026

 

Dispõe sobre a concessão do benefício de Pensão por Morte - Art. 18, inciso II da Lei Municipal Complementar nº 14/2020 [Servidor Ativo] UILDE DA SILVA SANTOS

 

O Diretor Presidente do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Arcoverde - ARCOPREV, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais conferidas nos termos do Art. 41, inciso XIII, da Lei Municipal Complementar nº 14/2020, de 20 de abril de 2020,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Conceder o benefício PENSÃO POR MORTE, em decorrência do falecimento do segurado Efetivo UILDE DA SILVA SANTOS, portador do RG nº *.768.24* SSP/PE, inscrito no CPF nº ***.914.564-**, Efetivo no cargo de TRATORISTA, Matrícula Funcional 000652, nos termos do Art. 8º, inc. I; Art. 18, inc. II; Art. 19, inc. I; e, Art. 21, inc. IV, “a”, da Lei Municipal Complementar nº 14, de 20 de abril de 2020 c/c Artigo 40, § 7º, da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme Processo Administrativo do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Arcoverde - ARCOPREV, número 027/2026, a seguinte beneficiária:

 

I - MARIA APARECIDA PEREIRA NASCIMENTO, cônjuge, portadora do RG nº ***.526.034-** SDS/PE e do CPF nº ***.526.034-**, nascida em 23 de Abril de 1984, com duração de 04 meses, com extinção do benefício em 22 de Novembro de 2026.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22/07/2026 (data do óbito), revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Arcoverde/PE, em 14 de agosto de 2026

 

EDIMIR DE BARROS FILHO

Diretor Presidente da ARCOPREV

 


Publicado por:
Edilson Jose de Sá
Código Identificador:E5C433D1