ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CALUMBI
PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI
PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI
LEI Nº727/2022
LEI Nº727/2022
EMENTA: Dispõe sobre a reorganização do Quadro de Funcionário em Comissão da Câmara Municipal de Vereadores de Calumbi, fixa novos vencimentos e da outras providencias.
O Prefeito do Município de Calumbi, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são facultadas pela Lei Orgânica Municipal e legislação pertinente, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Fica criado os cargos de provimento em comissão de Assessor de Plenária, Assessor do Presidente acrescentando ao anexo II da Lei 371/1995.
Art. 2º A faixa salarial do anexo II, da Lei nº371/1995, que estabelece dos Cargos em Provimento em Comissão aos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Calumbi, passam a vigorar com os valores descritos no anexo II.
Art. 3º As despesas resultantes da aplicação desta Lei correram por conta das dotações consignadas no Orçamento anual, suplementadas se necessárias.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito em, 15 de março de 2022.
ERIVALDO JOSÉ DA SILVA
Prefeito
ANEXO II
|
QUANTIDADE |
DISCRIÇÃO |
SIMBOLO |
VALOR |
|
01 |
SECRETÁRIO GERAL |
CC1 |
R$3.000,00 |
|
01 |
ASSESSOR LEGISLATIVO |
CC1 |
R$3.000,00 |
|
01 |
ASSESSOT TECNICO |
CC1 |
R$3.000,00 |
|
01 |
TESOUREIRO |
CC2 |
R$2.500,00 |
|
01 |
ASSESSOR JURIDICO |
CC1 |
R$3.000,00 |
|
01 |
CHEFE DE GABINETE DO PRESIDENTE |
CC2 |
R$2.500,00 |
|
01 |
ASSESSOR DE PLENÁRIA |
CC1 |
R$3.000,00 |
|
01 |
ASSESSOR DO PRESIDENTE |
CC1 |
R$2.500,00 |
Publicado por:
Silvia Letícia Ribeiro Gomes de Lima
Código Identificador:E5C75673