ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA - GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA - GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1447/2024.
Declara de utilidade pública a Associação dos Piscicultores Amigos de Petrolândia e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Petrolândia, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei;
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a "Associação dos Piscicultores Amigos de Petrolândia", entidade civil sem fins lucrativos, com sede no município de Petrolândia.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 01 de outubro de 2024.
FABIANO JAQUES MARQUES
Prefeito
Publicado por:
Igor Nogueira Soares
Código Identificador:E5E02E65