ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE BOM JARDIM

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO BOM JARDIM-BOMJARDIMPREV

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO BOM JARDIM-BOMJARDIMPREV
PORTARIA Nº 39 / 2026

Portaria nº 39 / 2026

 

O DIRETOR PRESIDENTE DO BOMJARDIMPREV, no uso das suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal Nº 1.083, de 10 de novembro de 2021, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social e dispõe sobre outros requisitos necessários para a concessão de benefícios previdenciários, considerando ainda, o que foi requerido através do processo devidamente analisado e aprovado pelos órgãos competentes, conforme parecer jurídico.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – ESPECIAL DE MAGISTÉRIO com proventos integrais da última remuneração à Servidora, a Sra. MARIA DO SOCORRO FARIAS AGUIAR, matrícula nº 997484, no cargo de Professora – 200H/aulas (Classe: especialização, faixa 10), lotada na Secretaria Municipal de Educação, com fundamento no Art. 38, Incisos III e IV, § 4º, Incisos II e III, §§ 5º e 6º, Inciso I, da Lei Municipal nº 1.083/2021.

 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

Art. 3º Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

Bom Jardim/PE, 01 de outubro de 2026. 

 

UBERLAN BRUNO GOMES DE SOUZA

Diretor Presidente


Publicado por:
Uberlan Bruno Gomes de Souza
Código Identificador:E5E4E2CB