ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CUPIRA

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / FMAS / COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / FMAS / COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CUPIRA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 017/2026

PROCESSO LICITATÓRIO: Nº 128/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2025.

CONTRATANTE: Fundo Municipal de Assistência Social de Cupira/PE, CNPJ nº 13.048.025/0001-07.

CONTRATADA: HE CONSTRUTORA E ESTRUTURAS LTDA, CNPJ nº 27.603.095/0001-94, representada por Julyane Kassia dos Santos Lima.

OBJETO: Prestação de serviços contínuos de manutenção predial preventiva, corretiva, de reparação/adequação e emergencial, com fornecimento de materiais, peças e mão de obra, conforme as planilhas de serviços e insumos do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil - SINAPI e o Termo de Referência. O instrumento contempla o item destinado à Secretaria Municipal de Assistência Social, discriminado na Cláusula Quinta.

ORIGEM DA CONTRATAÇÃO: Formalização após a rescisão do Contrato nº 039/2025, celebrado com o Consórcio Manutenção Cupira, conforme os autos do processo e o preâmbulo do instrumento.

VALOR GLOBAL: R$ 94.132,01 (noventa e quatro mil, cento e trinta e dois reais e um centavo), já considerados os saldos da contratação anterior. Valor destinado à manutenção predial da Assistência Social, conforme a Cláusula Quinta.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura, conforme a Cláusula Quarta, observadas as disposições dos arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Dotações da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Assistência Social discriminadas na Cláusula Sexta do contrato; 3.3.90.00.00 - Aplicação Direta.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, edital, Termo de Referência e proposta vinculados ao Processo Licitatório nº 128/2025 e ao Pregão Eletrônico nº 029/2025.

DATA DO INSTRUMENTO: 29/10/2026. ASSINATURAS CONCLUÍDAS EM: 03/11/2026.

SIGNATÁRIOS: Maria Arlinda de Souza França, Secretária Municipal de Assistência Social; Julyane Kassia dos Santos Lima, representante da contratada.


Publicado por:
Nicolas Adam Luna de Holanda
Código Identificador:E5F370C8