ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 40, DE 22 DE ABRIL DE 2024 - LEI N. 509

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 125.500,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 315 - 10.301.0017.2058.0000 Mais Saúde........................................ 85.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Local: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha: 525 - 08.122.0016.2106.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 2.500,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

Ficha: 526 - 08.122.0016.2106.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 500,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Ficha: 535 - 08.122.0016.2107.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 3.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

Ficha: 536 - 08.122.0016.2107.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 1.700,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha: 876 - 12.365.0012.2030.0000 Mais Educação..................................... 32.800,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 408 - 10.302.0017.1118.0000 Mais Saúde........................................ -85.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

Local: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha: 690 - 08.244.0016.2141.0000 Cuidando das Pessoas.............................. -7.700,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha: 767 - 12.361.0012.1013.0000 Mais Educação..................................... -32.800,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Filomena, 22 de abril de 2024

 

PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Magna da Silva Rodrigues Neres
Código Identificador:E61452A6