ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 113 , DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 - LEI N.473

01613732/0001-10

Exercício: 2022

 

DECRETO Nº 113 , DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 - LEI N.473

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

Resolve:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$100.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

100.000,00

02

08

01

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

842

 

12.361.0012.2025.0000

Manutenção das Atividades - FUNDEB 30%

100.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

540 000

Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

02

03

01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

962

 

10.301.0017.2133.0000

Manutenção das Ações Atenção Primária/AP - Emenda Parlamentar Relato-

-100.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

659 002

AP - Emenda Relatoria

 

Anulação (- )

-100.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Filomena, 29 de NOVEMBRO de 2022

 

PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Magna da Silva Rodrigues Neres
Código Identificador:E62F584C