ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CONDADO

Prefeitura Municipal do Condado - Gabinete do Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDADO - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 029/2026

EMENTA: Dispõe sobre a convocação da X Conferência Municipal da Criança e do Adolescente do Município de Condado/PE e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO CONDADO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO a necessidade de Avaliar e Propor Diretrizes para a Implantação das Políticas Públicas de Assistência Social em consonância com o Conselho Municipal de Assistência Social.

DECRETA:

Art. 1º - Fica convocada a X Conferência Municipal da Criança e do Adolescente para ser realizada no dia 17 de junho de 2026, com o tema: “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa”.

Art. 2° - A Conferência Municipal da Criança e do Adolescente terá a seguinte composição:

I - LEONARDO LUIZ DA SILVA – PRESIDENTE;

II – OTÁVIO SIMÕES DOS SANTOS NETO – VICE-PRESIDENTE;

III - KELLY CRISTINA FREITAS DE CARVALHO – SECRETÁRIA;

IV – MARIA CLÉCIA BERTO FERREIRA – TESOUREIRA.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Condado-PE, 12 de junho de 2026.

 

SEVERINO ALBINO DA SILVA FILHO

Prefeito

 


Publicado por:
Alex Lucas Dos Santos Silva
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