ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE JUPI

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE ADVERTÊNCIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUPI – PE

CNPJ: 10.140.978.0001-02

Endereço: Rua José Correia Lima, nº 70, Centro, Jupi/PE

Telefone: (87) 92000-7790

E-mail: fiscaldecontrato@jupi.pe.gov.br

 

NOTIFICAÇÃO DE ADVERTÊNCIA

 

À

MEDIAL SAUDE CENTRO DE DISTRIBUICAO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 63.177.106/0001-85, sediada na Rua Melo Peixoto, nº 237, Bairro: Santo Antônio, Garanhuns/PE, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pela Sr. DANIEL GRANGEIRO FEITOSA DE ALENCAR, inscrita no CPF/MF sob o nº 979.456.413-34, portadora de identidade nº 10.608.414 – SDS/PE - D, residente e domiciliada na Avenida Dezessete de Agosto, nº 2.483, Bairro: Casa Forte, Recife/PE.

 

Assunto: Advertência por Inexecução Contratual – Contrato nº 044/2026

 

Prezado(s) Senhore(s),

 

A Prefeitura Municipal de Jupi, por meio do Fiscal de Contratos no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no art. 156, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, vem por meio desta NOTIFICAR e ADVERTIR formalmente a empresa MEDIAL SAUDE CENTRO DE DISTRIBUICAO LTDA, contratada por meio do Contrato Administrativo nº 044/2026 celebrado em 27/04/2026, cujo objeto é Aquisição de parcelada de matérias de higiene pessoal para Rede Municipal de Ensino e Fundo Municipal de Assistência Social, decorrente do Processo nº 012/2026 – PREGÃO ELETRÔNIC0 005/2026.

 

Constatou-se que a contratada descumpriu obrigações previstas contratualmente, notadamente no que se refere a:

Atrasos na entrega dos produtos, haja vista que têm 02 pedidos em atraso e até então não foi entregue, o que está causando um grande transtorno no abastecimento dos materiais de higiene pessoal na Rede Municipal de Ensino e na Assistência Social.

 

Tal conduta configura inexecução parcial do contrato, infringindo o disposto nos termos do art. 156, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, que prevê a aplicação de advertência como sanção administrativa em caso de infrações de menor gravidade.

 

Assim, com fundamento legal no artigo supracitado e com o objetivo de preservar a boa execução contratual e a continuidade dos serviços públicos, fica a empresa advertida quanto à conduta praticada, devendo adotar imediatamente as medidas necessárias para sanar as irregularidades, no prazo de 24(Vinte e quatro) horas, a contar do recebimento desta notificação.

 

Solicita-se ainda o envio de justificativa formal no mesmo prazo, caso a empresa entenda necessário apresentar sua defesa quanto aos fatos apontados.

 

O não atendimento à presente notificação poderá ensejar a aplicação de sanções mais severas, conforme previsto no art. 156, incisos II a V, da Lei nº 14.133/2021.

 

Sem mais para o momento, renovamos votos de elevada consideração.

 

Jupi, 02 de julho de 2026.

 

Atenciosamente,

 

AUGUSTO RANNIERI RODRIGUES DE ALMEIDA

Fiscal de Contrato

Portaria 043/2025


Publicado por:
Marcos Vinícius Inacio Araujo
Código Identificador:E75ADBF4