ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE IPOJUCA

SECRETARIA DE SAÚDE DO IPOJUCA

SECRETARIA DE SAÚDE DO IPOJUCA
PORTARIA Nº 029/2026/GAB/SMS, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

EMENTA: Institui o Grupo Técnico (GT) de Vigilância e Prevenção da Mortalidade Materna, Infantil, Fetal, da Pessoa com Útero e por Causas Mal Definidas do Município do Ipojuca/PE, revoga a Portaria nº 005/2026/GAB/SMS, de 02 de fevereiro de 2026, e dá outras providências.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO IPOJUCA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. único, inciso VI, da Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO as disposições da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;

 

CONSIDERANDO as políticas do Ministério da Saúde e do Estado de Pernambuco que priorizam a redução da mortalidade materna, infantil e fetal;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Fica instituído, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Ipojuca, o Grupo Técnico (GT) de Vigilância e Prevenção da Mortalidade Materna, Infantil, Fetal, da Pessoa com Útero e por Causas Mal Definidas do Município do Ipojuca/PE, destinado à análise dos óbitos, à identificação de seus fatores determinantes e à proposição de medidas para a prevenção de mortes evitáveis e a qualificação da assistência à saúde.

Parágrafo único. As definições, conceitos, critérios de investigação, classificação e análise dos óbitos adotados pelo Grupo Técnico observarão as normas, protocolos, manuais e demais instrumentos técnicos vigentes do Ministério da Saúde, da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco e demais legislações aplicáveis, devendo ser atualizados sempre que houver revisão das diretrizes oficiais.

 

Art. 2º - O Grupo Técnico possui caráter técnico, sigiloso, multiprofissional, educativo, consultivo e de assessoramento à gestão municipal, não coercitivo, não fiscalizatório e não punitivo.

 

Art. 3º - São atribuições do Grupo Técnico:

I – avaliar as circunstâncias de ocorrência dos óbitos maternos, infantis, fetais, da pessoa com útero e por causas mal definidas, propondo medidas para a melhoria da assistência à saúde e a redução desses eventos;

II – avaliar a situação epidemiológica e a distribuição dos óbitos e de seus componentes;

III – identificar fatores determinantes, condicionantes e causas evitáveis dos óbitos analisados;

IV – conhecer as circunstâncias de ocorrência dos óbitos, a fim de identificar fragilidades nos diferentes níveis de atenção à saúde;

V – estimular e acompanhar a investigação dos óbitos pelos serviços de saúde, conforme os critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde;

VI – avaliar a qualidade da assistência prestada à gestante, à puérpera, à criança, à pessoa com útero e aos demais usuários envolvidos nos eventos analisados;

VII – incentivar a qualificação do preenchimento da Declaração de Óbito, da Declaração de Nascido Vivo e dos demais instrumentos de registro em saúde;

VIII – promover processos de educação permanente voltados aos profissionais de saúde;

IX – elaborar recomendações técnicas e propor estratégias para a redução da mortalidade evitável;

X – monitorar o cumprimento das recomendações decorrentes das investigações e análises realizadas;

XI – elaborar relatórios, boletins e documentos técnicos relacionados à mortalidade no Município;

XII – assessorar a gestão municipal na formulação de políticas, programas e ações voltados à prevenção dos óbitos evitáveis.

 

Art. 4º - O Grupo Técnico será composto por representantes titulares e suplentes das seguintes áreas técnicas da Secretaria Municipal de Saúde:

 

ÁREA TÉCNICA

VAGA

NOME

MATRÍCULA

Diretoria de Vigilância em Saúde

Titular

Radson Bruno Francisco dos Santos

80576

Suplente

Marília Gino Gonçalves

82977

Gerência de Promoção, Prevenção e Vigilância Epidemiológica

Titular

Lívia Caroline Alexandre de Araújo

79795/1

Suplente

Valdenio Luiz da Silva

11816

Coordenação de Eventos Vitais

Titular

Mariana Menezes de Carvalho

82973

1º Suplente

Alessandra Vasconcelos Fernandes da Silva

67166/1

2º Suplente

Fábio Lourenço de Melo

87231

Coordenação de Prevenção e Controle das ISTs

Titular

Millena Roberta Souza e Silva

10703/6

Suplente

Elaynne Nyrocha Borges Montarroyos

82579/1

Diretoria de Atenção Especializada

Titular

Maria Maranhão Mignac

10053

Suplente

Márcia de Moraes Apolinário

80527

Maternidade Mãe Lídia

Titular

Nágilla Larissa Ferreira Serafim

11177

Suplente

Heydd Barros Pedroza

10001/1

Coordenação de Saúde da Criança

Titular

Mônica Cristina de Lima Silva

80488

Suplente

Emerson Oliveira dos Santos

77466

Coordenação de Saúde da Mulher

Titular

Sheylla Mayara de Lima

12308

Suplente

Priscila Barros da Costa

6372

Diretoria de Regulação

Titular

Shirlley Jackllanny Martins de Farias

83570

Suplente

Felipe Victor Pimentel de Medeiros

021530

Programa Mãe Coruja

Titular

Maria José da Silva do Nascimento

80225

 

Art. 5º - Integrarão ainda o Grupo Técnico, como representantes técnicos das áreas de Medicina e Enfermagem, os seguintes profissionais:

 

NOME

ÁREA DE ATUAÇÃO

MATRÍCULA

José Ricardo Baracho dos Santos Júnior

Médico Obstetra

81499

Erison Henrique Nascimento do Rêgo

Médico Intensivista

69726

Diogo de Azevedo Resende de Albuquerque

Médico de Família e Comunidade

83492

Ney Lopes Carvalho

Médico Clínico Geral

83415

Wilson Guilherme Ribeiro

Enfermeiro

82644

 

Art. 6º - Poderão participar das reuniões do Grupo Técnico, na condição de convidados, profissionais dos estabelecimentos de saúde, representantes da Atenção Primária à Saúde, da Vigilância em Saúde e da I Gerência Regional de Saúde – I GERES, de instituições de ensino, especialistas e demais atores estratégicos, sempre que necessário.

 

Art. 7º - O Grupo Técnico será coordenado pela Coordenação de Eventos Vitais da Secretaria Municipal de Saúde.

 

Art. 8º - As reuniões ocorrerão conforme cronograma previamente definido ou sempre que necessário, de acordo com a demanda epidemiológica do Município.

 

§ 1º As reuniões poderão ocorrer de forma presencial, híbrida ou remota.

 

§ 2º As análises, recomendações e encaminhamentos deverão ser registrados em relatórios técnicos e encaminhados às áreas competentes para a adoção das providências cabíveis.

 

Art. 9º - A participação dos membros no Grupo Técnico será considerada serviço público relevante e não será remunerada.

 

Art. 10 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Secretário Municipal de Saúde, ouvida a Coordenação do Grupo Técnico.

 

Art. 11 - Fica revogada a Portaria nº 005/2026/GAB/SMS, de 02 de fevereiro de 2026.

 

Art. 12 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ipojuca, 24 de setembro de 2026.

 

NETO GUERRA

Secretário Municipal de Saúde


Publicado por:
Thiago Henrique de Almeida Bastos
Código Identificador:E7A59A6B