ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TRIUNFO
Prefeitura Municipal de Triunfo - PE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.471/2019
EMENTA: Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Suplementar e dá Outras Providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito Suplementar no valor de R$ 633.750,00 (seiscentos trinta e três mil setecentos e cinquenta reais) para reforço das seguintes dotações:
02–PODER EXECUTIVO
0208 –SECRETARIA M. DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS
020801 – DEPT. DE OBRAS E URBANISMO
175421006.1048– Const. Reforma e/ou Ampliação do Lago João B. Sitônio R$ 633.750,00
44.90.52.00 – Obras e Instalações R$ 633.750,00 SOMA R$ 633.750,00 R$ 633.750,00
Art.2º - Para cobertura do saldo da distribuição do recurso com o Crédito mencionado no artigo 1º, fica utilizado o valor de R$ 633.750,00 (seiscentos trinta e três setecentos e cinquenta reais) proveniente de transferências voluntárias do Ministério do Turismo, representado pela Caixa Econômica Federal, através do contrato de repasse n° 846899/2017.
Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Triunfo/PE, em 05 de abril de 2019.
JOÃO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS
Prefeito
Publicado por:
Poliana Carolina Santos Dias
Código Identificador:E7A8BFE0