ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE GRANITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
PORTARIA N° 113 DE 04 DE AGOSTO DE 2026 DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS JOSÉ ALVES SILVEIRA E SÃO FRANCISCO DAS CHAGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA N° 113 DE 04 DE AGOSTO DE 2026
DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS JOSÉ ALVES SILVEIRA E SÃO FRANCISCO DAS CHAGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRANITO, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 029, de 13 de setembro de 2022, e suas alterações;
CONSIDERANDO o resultado do Processo de Seleção Simplificada Interna para Gestores Escolares, regido pelo Edital nº 01/2026;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 30/2026, que homologou o Resultado Final do Processo de Seleção Simplificada Interna para Gestores Escolares e registrou a inexistência de candidatos inscritos para as funções de Diretor Escolar da Escola Municipal José Alves Silveira e da Escola Municipal São Francisco das Chagas;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 31/2026, que alterou o Decreto Municipal nº 029/2022 e disciplinou, em caráter excepcional, o provimento da função de Diretor Escolar quando inexistirem candidatos servidores efetivos inscritos ou aprovados no processo seletivo por mérito e desempenho;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeados os seguintes profissionais da educação para exercerem, em caráter excepcional, a função de Diretor Escolar nas unidades da Rede Municipal de Ensino abaixo especificadas:
I – ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ ALVES SILVEIRA
•
Meiriane Nogueira Lacerda
•
CPF 09707692456
II – ESCOLA MUNICIPAL SÃO FRANCISCO DAS CHAGAS*
•
Maria Edilania Peixoto Bezerra
•
CPF 00813749417
Art. 2º Os profissionais nomeados no artigo anterior exercerão as atribuições inerentes à função de Diretor Escolar, observando a legislação educacional vigente, as normas da Secretaria Municipal de Educação, o Regimento Escolar, o Projeto Político-Pedagógico e demais atos normativos aplicáveis.
Art. 3º A nomeação prevista nesta Portaria possui *caráter excepcional*, em razão da inexistência de candidatos inscritos para as respectivas unidades no Processo de Seleção Simplificada Interna regido pelo Edital nº 01/2026, observadas as disposições estabelecidas no Decreto Municipal nº 031/2026.
Art. 4º A nomeação permanecerá vigente até a realização de novo processo seletivo ou enquanto persistir a inexistência de candidato efetivo habilitado, nos termos da legislação municipal aplicável.
Art. 5º Os nomeados deverão observar, no exercício da função, os princípios da Administração Pública, bem como os critérios técnicos de mérito e desempenho estabelecidos na legislação municipal e no respectivo processo seletivo.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Granito-PE, 04 de agosto de 2026.
GEORGE WASHINGTON PEREIRA ALENCAR
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO-PE
Matéria publicada no mural de avisos da sede da Prefeitura Municipal de Granito (PE), no dia 04/08/2026, atendendo as disposições do Art. 97, I, “b” da CE/PE.
Dou fé,
Publicado por:
Mikaelly Ramos Barros
Código Identificador:E7B26456