ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TRIUNFO
Prefeitura Municipal de Triunfo - Secretaria Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
LEI Nº 1.788/2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado oficialmente de “CRECHE MUNICIPAL PROFESSORA MARIA HELENA DE PÁDUA”, obra realizada através de convênio firmado entre o Município de Triunfo e o Governo do Estado de Pernambuco, em construção no Bairro do Rosário, no Município de Triunfo.
Art. 2º O Executivo Municipal, na inauguração da Creche Municipal, afixará em local apropriado, placa indicativa com a referida denominação.
Art. 3 As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Triunfo/PE, 20 de abril de 2026.
Prefeito
Publicado por:
Zaira Hellida Nunes de Souza
Código Identificador:E7D56107