ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE OLINDA
OLINPREV
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PENSÃO POR MORTE - ATO Nº 91/2026
ATO Nº 91 de 23 de outubro de 2026.
A DIRETORA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OLINDA (OLINPREV), no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 10, inciso VI, da Lei Municipal de nº 6188/2021, RESOLVE:
Conceder pensão por morte, a contar de 15 de junho de 2026, a EDUARDO CLAUDIO MENDES ALVES, beneficiário(s) do(a) ex-segurado(a) ELVIO ALVES DA SILVA, que ocupou o cargo de Guarda Civil Municipal, Classe GCM, Nível 10, Referência J, matrícula/inscrição 27252-3, falecido(a) em 15 de junho de 2026, conforme informações constantes no processo nº 2026/07/013273 de 01 de julho de 2026, nos seguintes termos:
1. Para EDUARDO CLAUDIO MENDES ALVES, inscrito(a) no CPF sob o nº 172887964-77, na qualidade de Filho(a), com fundamento no art. 40, §7º, Inciso I da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda à Constituição nº41/2003, c/c o art. 9º, inciso II, art. 47, inciso I e art. 48, inciso I, todos da Lei Complementar Municipal nº14/2002, com redação dada pela Lei Complementar Municipal nº023/2004.
Torna-se sem efeito o ato nº 71.
Este ato produzirá efeitos a partir de 15 de junho de 2026.
Código de Autenticação: OLINPREV-770112-4Q7I
CLAUDIA MARIA SILVA TABOSA
Diretora Presidente - OLINPREV
Publicado por:
Camila Pereira de Souza Freitas
Código Identificador:E7EA1DBC