ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE POMBOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE POMBOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE POMBOS
PORTARIA Nº 012/2026

Portaria nº 012/2026

 

O Diretor Presidente do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE POMBOS-PE (IPRESP) no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 25/2018.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder PENSÃO POR MORTE em favor do Sr. JOÃO BATISTA DE LIMA, CPF: 193.xxx.xxx-04, cônjuge da ex-servidora municipal MARIA DALVA BEZERRA FALCAO DE LIMA, CPF: 165.xxx.xxx-68, ocupante do cargo Professora PA - CLASSE F – NÍVEL 1, matrícula nº 000094, lotada no Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Pombos-IPRESP, nos termos do art. 10, inciso I, art. 58, inciso I, art. 59, inciso I, e art. 61, inciso I, da Lei Municipal 652/2004, c/c art. 40, §7º, I, com redação dada pela EC nº 41/2003.

 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 21 de agosto de 2026.

 

Registre-se, intime-se e publique-se.

 

Pombos/PE, 02 de outubro de 2026.

 

JOSÉ CHALEGRE DE FARIAS

Diretor Presidente do IPRESP

Portaria 023/2026

 


Publicado por:
Ricardo Henrique do Amaral
Código Identificador:E7FAA524