ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PANELAS
Prefeitura Municipal de Panelas - Comissão Permanente de Licitação - CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PANELAS - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
RESUMO DE DESPESA EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 14.2026
Fornecedor: ANTONIO FREIRE DE MELO JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ nº: 58.375.943/0001-89
Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de assessoria jurídica à Secretaria Municipal de Educação do Município de Panelas/PE, e consultoria relativa à legislação aplicável aos programas ligados à esta secretaria e mantido pelo Governo Federal, além dos interesses da Secretaria Municipal de Educação junto aos órgãos de controle (TCE e TCU), e as justiças comum e federal, pelo período de 12 (doze) meses.
Valor: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais)
Secretaria solicitante: Secretaria de Educação
Orçamento: 02.05 - Secretaria de Educação; 02.05.01 - FUNDEB; 12.361.1229.2089 – Gestão Administrativa dos Profissionais da Educação – Ensino Fundamental. Fundeb 30%; 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Panelas/PE, 02 de janeiro de 2026.
Publicado por:
Jamilly Alice Duarte
Código Identificador:E847C8C9