ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS
Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Capoeiras - IPSEC
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAPOEIRAS - IPSEC
PORTARIA Nº 10/2025 – IPSEC
O Diretor-presidente do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAPOEIRAS – IPSEC, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Municipal nº 386/2009 e considerando as atribuições que lhes foram delegadas pela portaria nº 015/2025.
RESOLVE:
Artigo 1º - CONCEDER aposentadoria Voluntária por Idade ao servidor JOSÉ DE MÉLO PONTES, CPF nº 688.855.804-59, matricula nº 546, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotado na Secretaria de Municipal de Obras e Serviços Urbanos, com base nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, “b”, da Constituição Federal, com redação da EC 41/03 e artigo nº 42 da Lei Municipal nº 386/2009.
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de março de 2025. Revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Capoeiras, 18 de março de 2025
LUIS CARLOS ROCHA DA SILVA
Diretor Presidente –IPSEC
Port. Nº 015/2025-GP
Publicado por:
Luis Carlos Rocha da Silva
Código Identificador:E87C962C