ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE

Prefeitura Municipal de São José do Belmonte

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE
LEI MUNICIPAL 1.477/2025

Reconhece o Monte e Santuário de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro como patrimônio histórico e cultural do Município de São José do Belmonte e dá outras providências.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO

BELMONTE-PE, VINICIUS MARQUES ALVES, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, FAZ SABER que o Plenário da Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI MUNICIPAL:

 

Art. 1º Fica reconhecido como patrimônio histórico e cultural do Município de São José do Belmonte-PE o Monte e Santuário de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, localizado no Distrito do Bom Nome, em razão de sua relevância religiosa, histórica e cultural para a população local.

 

Art. 2º O reconhecimento previsto nesta Lei visa a valorização e a promoção do Monte e Santuário de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro como parte integrante do patrimônio cultural do Município.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 

São José do Belmonte-PE, Gabinete do Prefeito, 24 de Fevereiro de 2025.

 

VINICIUS MARQUES ALVES

Prefeito Constitucional 


Publicado por:
Gislaine da Silva Carvalho Dos Santos
Código Identificador:E8B01B2A