ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE BREJÃO

Prefeitura Municipal de Brejão - Fundo Municipal de Educação - FME

PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJÃO - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA BASE NO ART. Nº 75, INCISO I DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

REF.: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 042/2021.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2021.

 

OBJETO: Serviços. Constitui Objeto da presente Dispensa de Licitação a Contratação de Empresa de Engenharia para Prestação de Serviço na Construção de 03 (Três) Salas de aulas na Escola Dulce Maria no Município de Brejão/PE, em conformidade com os anexos do presente Edital.

 

O MUNICÍPIO DE BREJÃO, ESTADO DE PERNAMBUCO, através do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 30.820.772/0001-30, com endereço na sede, sito Travessa Capitão Francisco Furtado, s/nº - Centro – CEP: 55.325-000 – Brejão/PE, o ordenador de despesa no uso de suas prerrogativas legais, torna público, em vista o princípio da publicidade, caput do art. 37, da CRFB, de 1988, que se acha aberta para Registro de Preços, no tipo de DISPENSA DE LICITAÇÃO, na forma ELETRÔNICA, com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, objetivando a escolha da proposta mais vantajosa para contratação do objeto, nas descrições e as exigências estabelecidas neste Edital.

 

DA REAZALIÇÃO DA DISPENSA

Eventuais interessados podem apresentar proposta de preços, nos termos do Art. 75, § 3º da Lei Federal nº 14.133/2021, sessão pública ocorrerá no prazo de 03 (três) dias úteis para o processamento da Dispensa, na oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa, conforme abaixo especificado:

 

Local da Sessão Pública: Portal: Bolsa Nacional de Compras – BNC

www.bnc.org.br

Início do Recebimento das Propostas:

Dia: 21/12/2022

Encerramento de Recebimento das Propostas:

Dia: 26/12/2022 às 08h.

Início da Sessão de Disputa de Preços - Lances:

Dia: 26/12/2022 às 10h.

Tempo de Duração da Fase Iminente de Lances/Disputa

05 (cinco) minutos

Tempo de Referência:

Horário Oficial de Brasília (DF)

Link do Edital:

http://app.brejao.pe.gov.br/transparenciaMunicipal/retornaDadosLicitacao.aspx?ID=21&e=P

Local para Retirada do Edital e Seus Anexos: O Edital completo está disponível para consulta e cópia na internet no endereço: www.bnc.org.br ou http://www.brejao.pe.gov.br/.

 

O preço máximo para a contratação dos serviços, compreendendo o fornecimento de todos os insumos e necessários para a execução do objeto da Licitação, é de R$ 90.212,29 (noventa mil e duzentos e doze reais e vinte e nove centavos), conforme planilha orçamentária.

 

Brejão (PE), 20 de dezembro de 2022.

 

ERIVAN LOPES PEIXOTO

Secretário Municipal de Educação

Gestor do FME


Publicado por:
Cleyson Roberto Alves Pascoal
Código Identificador:E8CE7ED8