ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SALOÁ
Prefeitura Municipal de Saloá - Comissão Permanente de Licitação - CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALOÁ - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
ADITIVO DE CONTRATO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 088/2024
PROCESSO ADMINISTRATITVO Nº 52/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 34/2024
Objeto do Contrato: Contratação de empresa para Licenciamento de software de Folha de Pagamento e Recursos Humanos e Sistema de coletor de informações pessoas físicas ao e-social, junto a contabilidade, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Saloá/PE.
O MUNICÍPIO DE SALOÁ/PE, com sede na Praça São Vicente, nº 43, Centro, Saloá/PE, inscrito no CNPJ sob o nº 11.455.714/0001-00, através da Secretaria Municipal de Administração, neste ato representado pelo Sr. Sergio Ricardo de Melo Almeida, inscrito no CPF sob o nº 856.********, portador do RG nº 45****** SSP/PE, Secretário de Administração, doravante denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa JC ALBUQUERQUE CAVALCANTE - LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.421.517/0001-40, situada à Rua Manoel Rodrigues, nº 126, Centro, São João/PE, neste ato representada pelo Sr. José Carlos Albuquerque Cavalcante, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 746.********, portador do documento de identificação nº 31******* SDS/PE, doravante denominada CONTRATADA, têm entre si, justos e acordados, com fundamento no Processo Administrativo nº 52/2024, decorrente da Dispensa de Licitação nº 34/2024, e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, resolvem celebrar o presente PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 088/2024, mediante as cláusulas e condições seguintes:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA
1.1. O presente Termo Aditivo fundamenta-se no art. 107 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que admite a prorrogação sucessiva dos contratos de serviços e fornecimentos contínuos, observados os requisitos e limites estabelecidos na legislação, bem como nas disposições previstas no Contrato nº 088/2024.
2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA DA PRORROGAÇÃO
2.1. A presente prorrogação justifica-se pela necessidade de assegurar a continuidade dos serviços de licenciamento de software de Folha de Pagamento e Recursos Humanos e do Sistema de Coletor de Informações de Pessoas Físicas ao e-Social, indispensáveis ao regular desenvolvimento das atividades administrativas da Prefeitura Municipal de Saloá/PE.
2.2. A continuidade da contratação mostra-se necessária para garantir a manutenção dos sistemas utilizados nas atividades relacionadas à folha de pagamento, recursos humanos e transmissão das informações ao e-Social, evitando a interrupção dos serviços e eventuais prejuízos ao regular funcionamento da Administração Municipal.
2.3. Dessa forma, considerando a natureza contínua dos serviços, a necessidade permanente da Administração e o interesse público na continuidade da contratação, mostra-se conveniente e adequada a prorrogação da vigência contratual, observados os requisitos previstos na legislação aplicável.
3. CLÁUSULA TERCEIRA – DO OBJETO
3.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 088/2024, referente ao Processo Administrativo nº 52/2024 – Dispensa de Licitação nº 34/2024, permanecendo inalterado o objeto originalmente contratado.
4. CLÁUSULA QUARTA – DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA
4.1. Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 088/2024 por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 17 de julho de 2026 a 17 de julho de 2027.
5. CLÁUSULA QUINTA – DAS DEMAIS CONDIÇÕES CONTRATUAIS
5.1. Permanecem ratificadas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições constantes do Contrato nº 088/2024, que não tenham sido expressamente alteradas pelo presente instrumento.
E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito, depois de lido e achado conforme, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Saloa, em 17 de julho de 2026.
Prefeitura Municipal de Saloá
CNPJ sob o nº 11.455.714/0001-00
SERGIO RICARDO DE MELO ALMEIDA
Secretário de Administração
Contratante
JC Albuquerque Cavalcante – LTDA
CNPJ sob o nº 32.421.517/0001-40
JOSÉ CARLOS ALBUQUERQUE CAVALCANTE
Contratado
TESTEMUNHAS:
1) ________________
NOME:
CPF:
2) _________________
NOME:
CPF:
Publicado por:
Marcos Flávio Alves de Melo
Código Identificador:E8CF07F6