ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE OLINDA

prefeitura municipal de olinda - gabinete da prefeita

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA - GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 086/2026

Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2026, crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.385.515,33 em favor da Secretaria de Educação, do Fundo Municipal de Educação de Olinda, do Fundo Municipal de Saúde, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, do Fundo Municipal de Assistência Social, da Secretaria de Obras e da Secretaria de Gestão Urbana.

 

O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE OLINDA, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso VI do art. 66 da Lei Orgânica Municipal, de 03 de abril de 1990, tendo em vista o disposto no art. 9º, caput, da Lei Municipal Nº 6.406, de 29 de dezembro de 2025, alterado pela Lei Municipal Nº 6.447, de 06 de julho de 2026, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas de custeio e de investimentos em favor da Secretaria de Educação, do Fundo Municipal de Educação de Olinda, do Fundo Municipal de Saúde, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, do Fundo Municipal de Assistência Social, da Secretaria de Obras e da Secretaria de Gestão Urbana, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2026, crédito adicional suplementar em favor da Secretaria de Educação, do Fundo Municipal de Educação de Olinda, do Fundo Municipal de Saúde, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, do Fundo Municipal de Assistência Social, da Secretaria de Obras e da Secretaria de Gestão Urbana no valor de R$ 2.385.515,33 (dois milhões, trezentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e quinze reais e trinta e três centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas abaixo:

 

17

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

17.001

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADM. DIRETA

12.122.1701.2.026

Manutenção das Ações da Secretaria de Educação SEDUC

3.3.90.36-1500-21345

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

160.000,00

 

 

 

17.071

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE OLINDA

12.361.1771.2.036

Manutenção do Ensino Fundamental - EF

3.3.90.32-1500-21353

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

837.791,93

3.3.90.39-1546-21305

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

70.000,00

12.365.1771.2.035

Manutenção da Educação Infantil - EI

3.3.90.32-1500-21354

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

450.230,40

 

 

18

SECRETARIA DE SAÚDE

18.061

FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10.302.1863.2.048

Ampliação, Qualificação e Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência

3.3.90.36-1621-20940

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

10.000,00

10.302.1863.2.051

Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas de Rio Doce

3.3.50.43-1600-21355

Subvenções Sociais

500.000,00

 

 

 

22

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

22.001

SEC. DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - ADM. DIRETA

08.422.2209.2.085

Ações de Prevenção e Atendimento à Mulher Vítima de Violência

3.3.90.39-1500-12454

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

22.600,00

 

 

 

22.063

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.2264.2.092

Fortalecimento e Manutenção da Proteção Social de Média e Alta Complexidade

3.3.90.39-1660-13648

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

33.000,00

08.244.2265.2.093

Fortalecimento e Manutenção da Proteção Social Básica

3.3.90.39-1660-13887

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

52.893,00

 

 

 

27

SECRETARIA DE OBRAS

27.001

SECRETARIA DE OBRAS - ADM. DIRETA

15.451.2704.1.016

Gerenciamento e Elaboração de Projetos de Urbanização Integrada

4.4.90.35-1700-21164

Serviços de Consultoria

199.000,00

 

 

 

28

SECRETARIA DE GESTÃO URBANA

28.001

SECRETARIA DE GESTÃO URBANA - ADM. DIRETA

04.122.2801.2.119

Manutenção das Ações da Secretaria de Gestão Urbana

3.3.90.39-1500-17049

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

25.000,00

3.3.90.92-1500-17110

Despesas de Exercícios Anteriores

25.000,00

 

 

 

 

TOTAL

2.385.515,33

 

 

 

 

 

 

 

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º deste Decreto são provenientes das anulações, em igual importância, das dotações orçamentárias especificadas abaixo:

 

17

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

17.001

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADM. DIRETA

12.363.1703.2.034

Desenvolvimento e Manutenção das Atividades Administrativas, Técnicas e Pedagógicas Inerentes ao CEMO

3.3.90.36-1500-2503

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

160.000,00

 

 

 

17.071

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.243.1771.2.041

Garantia da Distribuição do Fardamento Escolar aos Estudantes da Rede Municipal de Olinda

3.3.90.32-1500-2641

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

1.288.022,33

12.361.1771.2.039

Manutenção da Educação em Tempo Integral - ETI

4.4.90.52-1546-21124

Equipamentos e Material Permanente

70.000,00

 

 

 

18

SECRETARIA DE SAÚDE

18.061

FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10.301.1862.2.046

Manutenção, Ampliação e Estruturação da Rede de Atenção Primária de Saúde Garantindo o Acesso da População às Ações e Serviços

3.3.90.39-1600-5226

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

500.000,00

3.3.90.39-1621-5265

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

10.000,00

 

 

 

20

SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ

20.001

SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ - ADM. DIRETA

06.122.2001.2.071

Manutenção das Ações da Secretaria de Segurança Cidadã

3.3.90.14-1500-11557

Diárias - Civil

10.000,00

3.3.90.93-1500-11672

Indenizações e Restituições

40.000,00

 

 

 

22

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

22.001

SEC. DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - ADM. DIRETA

08.244.2208.2.084

Ações de Segurança Alimentar

4.4.90.52-1500-12397

Equipamentos e Material Permanente

22.600,00

 

 

 

22.063

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.2265.2.095

Primeira Infância no SUAS Criança Feliz

3.3.90.30-1660-14205

Material de Consumo

33.000,00

3.3.90.36-1660-14246

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

24.000,00

3.3.90.39-1660-14292

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

28.893,00

 

 

 

27

SECRETARIA DE OBRAS

27.001

SECRETARIA DE OBRAS - ADM. DIRETA

17.512.2702.1.012

Implementação e Ampliação de Sistemas de Micro e Macrodrenagem

4.4.90.51-1700-16884

Obras e Instalações

199.000,00

 

 

 

 

TOTAL

2.385.515,33

 

 

 

 

 

 

 

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor em 30 de setembro de 2026.

 

Palácio dos Governadores, Gabinete do Prefeito em Exercício do Município, Olinda, 30 de setembro de 2026.

 

FRANCISCO CARVALHO DA SILVA NETO

Prefeito em Exercício do Município de Olinda


Publicado por:
Myrna Machado Borges
Código Identificador:E8E3DD46