ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE OLINDA
prefeitura municipal de olinda - gabinete da prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA - GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 086/2026
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2026, crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.385.515,33 em favor da Secretaria de Educação, do Fundo Municipal de Educação de Olinda, do Fundo Municipal de Saúde, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, do Fundo Municipal de Assistência Social, da Secretaria de Obras e da Secretaria de Gestão Urbana.
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE OLINDA, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso VI do art. 66 da Lei Orgânica Municipal, de 03 de abril de 1990, tendo em vista o disposto no art. 9º, caput, da Lei Municipal Nº 6.406, de 29 de dezembro de 2025, alterado pela Lei Municipal Nº 6.447, de 06 de julho de 2026, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas de custeio e de investimentos em favor da Secretaria de Educação, do Fundo Municipal de Educação de Olinda, do Fundo Municipal de Saúde, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, do Fundo Municipal de Assistência Social, da Secretaria de Obras e da Secretaria de Gestão Urbana, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2026, crédito adicional suplementar em favor da Secretaria de Educação, do Fundo Municipal de Educação de Olinda, do Fundo Municipal de Saúde, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, do Fundo Municipal de Assistência Social, da Secretaria de Obras e da Secretaria de Gestão Urbana no valor de R$ 2.385.515,33 (dois milhões, trezentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e quinze reais e trinta e três centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas abaixo:
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17 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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17.001 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADM. DIRETA |
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12.122.1701.2.026 |
Manutenção das Ações da Secretaria de Educação SEDUC |
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3.3.90.36-1500-21345 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
160.000,00 |
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17.071 |
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE OLINDA |
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12.361.1771.2.036 |
Manutenção do Ensino Fundamental - EF |
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3.3.90.32-1500-21353 |
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
837.791,93 |
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3.3.90.39-1546-21305 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
70.000,00 |
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12.365.1771.2.035 |
Manutenção da Educação Infantil - EI |
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3.3.90.32-1500-21354 |
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
450.230,40 |
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18 |
SECRETARIA DE SAÚDE |
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18.061 |
FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE |
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10.302.1863.2.048 |
Ampliação, Qualificação e Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência |
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3.3.90.36-1621-20940 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
10.000,00 |
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10.302.1863.2.051 |
Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas de Rio Doce |
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3.3.50.43-1600-21355 |
Subvenções Sociais |
500.000,00 |
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22 |
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS |
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22.001 |
SEC. DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - ADM. DIRETA |
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08.422.2209.2.085 |
Ações de Prevenção e Atendimento à Mulher Vítima de Violência |
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3.3.90.39-1500-12454 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
22.600,00 |
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22.063 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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08.244.2264.2.092 |
Fortalecimento e Manutenção da Proteção Social de Média e Alta Complexidade |
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3.3.90.39-1660-13648 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
33.000,00 |
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08.244.2265.2.093 |
Fortalecimento e Manutenção da Proteção Social Básica |
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3.3.90.39-1660-13887 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
52.893,00 |
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27 |
SECRETARIA DE OBRAS |
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27.001 |
SECRETARIA DE OBRAS - ADM. DIRETA |
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15.451.2704.1.016 |
Gerenciamento e Elaboração de Projetos de Urbanização Integrada |
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4.4.90.35-1700-21164 |
Serviços de Consultoria |
199.000,00 |
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28 |
SECRETARIA DE GESTÃO URBANA |
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28.001 |
SECRETARIA DE GESTÃO URBANA - ADM. DIRETA |
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04.122.2801.2.119 |
Manutenção das Ações da Secretaria de Gestão Urbana |
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3.3.90.39-1500-17049 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
25.000,00 |
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3.3.90.92-1500-17110 |
Despesas de Exercícios Anteriores |
25.000,00 |
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TOTAL |
2.385.515,33 |
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Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º deste Decreto são provenientes das anulações, em igual importância, das dotações orçamentárias especificadas abaixo:
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17 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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17.001 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADM. DIRETA |
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12.363.1703.2.034 |
Desenvolvimento e Manutenção das Atividades Administrativas, Técnicas e Pedagógicas Inerentes ao CEMO |
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3.3.90.36-1500-2503 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
160.000,00 |
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17.071 |
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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12.243.1771.2.041 |
Garantia da Distribuição do Fardamento Escolar aos Estudantes da Rede Municipal de Olinda |
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3.3.90.32-1500-2641 |
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
1.288.022,33 |
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12.361.1771.2.039 |
Manutenção da Educação em Tempo Integral - ETI |
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4.4.90.52-1546-21124 |
Equipamentos e Material Permanente |
70.000,00 |
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18 |
SECRETARIA DE SAÚDE |
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18.061 |
FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE |
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10.301.1862.2.046 |
Manutenção, Ampliação e Estruturação da Rede de Atenção Primária de Saúde Garantindo o Acesso da População às Ações e Serviços |
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3.3.90.39-1600-5226 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
500.000,00 |
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3.3.90.39-1621-5265 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
10.000,00 |
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20 |
SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ |
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20.001 |
SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ - ADM. DIRETA |
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06.122.2001.2.071 |
Manutenção das Ações da Secretaria de Segurança Cidadã |
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3.3.90.14-1500-11557 |
Diárias - Civil |
10.000,00 |
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3.3.90.93-1500-11672 |
Indenizações e Restituições |
40.000,00 |
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22 |
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS |
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22.001 |
SEC. DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - ADM. DIRETA |
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08.244.2208.2.084 |
Ações de Segurança Alimentar |
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4.4.90.52-1500-12397 |
Equipamentos e Material Permanente |
22.600,00 |
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22.063 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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08.244.2265.2.095 |
Primeira Infância no SUAS Criança Feliz |
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3.3.90.30-1660-14205 |
Material de Consumo |
33.000,00 |
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3.3.90.36-1660-14246 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
24.000,00 |
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3.3.90.39-1660-14292 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
28.893,00 |
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27 |
SECRETARIA DE OBRAS |
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27.001 |
SECRETARIA DE OBRAS - ADM. DIRETA |
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17.512.2702.1.012 |
Implementação e Ampliação de Sistemas de Micro e Macrodrenagem |
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4.4.90.51-1700-16884 |
Obras e Instalações |
199.000,00 |
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TOTAL |
2.385.515,33 |
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Art. 3º Este Decreto entra em vigor em 30 de setembro de 2026.
Palácio dos Governadores, Gabinete do Prefeito em Exercício do Município, Olinda, 30 de setembro de 2026.
FRANCISCO CARVALHO DA SILVA NETO
Prefeito em Exercício do Município de Olinda
Publicado por:
Myrna Machado Borges
Código Identificador:E8E3DD46