ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CEDRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO - GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL N° 21/2026/GAB DE 02 DE JULHO DE 2026

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL ÁREA URBANA, LOCALIZADO NA ÁREA RURAL, SITUADO NO SÍTIO MASSAPÊ NO MUNICÍPIO DE CEDRO – PE., EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE CEDRO/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE CEDRO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;

 

DECRETA:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor do Município de Cedro/PE, conforme Edital de Chamamento Público para Convocação de Proprietários de Imóveis destinados a Processo de Desapropriação Consensual de 18 de junho de 2026, Lote Rural pertencente ao Sr.º. Ricardo Francisco dos Anjos, inscrito no CPF sob o nº 052.***.***-13, com área de 750,00m² (setecentos e cinquenta metros quadrados) sendo 25,00m (vinte e cinco metros) de frente. Situado no Sítio Massapê, localizado próximo a UBS e a Escola da Comunidade, no Município de Cedro/PE. Tendo as seguintes características: Área (M²): 750,00m² Frente Principal(M): 25,00m; Perímetro: 110,00m; Topografia: Declive; Confrontantes: Leste: Estrada Vicinal; Oeste: Terreno Ricardo Francisco dos Anjos; Norte: Estrada Vicinal; Sul: Terreno Ricardo Francisco dos Anjos. Descrição do terreno: O terreno urbano, de uso misto (residencial e comercial). É composto por uma área com declive, a área ao entorno é composta por edificações residenciais e prédios públicos; Coordenadas UTM:

 

LADOS

AZIMUTES

DISTÂNCIA (m)

N (metros)

E (metros)

Latitude

Longitude

P01-P02

203°47'11"

25,00

9.137.031,00

473.018,00

7°48'25,19" S

39°14'41,04" W

P02-P03

297°73'14"

30,00

9.137.011,00

473.008,00

7°48'25,84" S

39°14'41,37" W

P03-P04

21°89'07"

25,00

9.137.024,00

472.980,00

7°48'25,42" S

39°14'42,28" W

P04-P01

118°08'05"

30,00

9.137.046,00

472.989,00

7°48'24,70" S

39°14'41,99" W

 

O qual se encontra devidamente ilustrada pela planta baixa e memorial descritivo, que será destinada à Construção de Quadra Esportiva, anexo da Escola Municipal Pedro Antônio dos Anjos, pertencente a Rede Municipal de Cedro/PE.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Cedro-PE, 02 de julho de 2026.

 

MARIA RIVA BEZERRA RODRIGUES

Prefeita Municipal


Publicado por:
Ana Livia Quental Leite
Código Identificador:E9013EB3