ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 129, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI 529

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 3.308.180,70 distribuídos as seguintes dotações:

 

Local: 020104 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA

Ficha: 966 - 15.451.0013.1122.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ 442.541,11

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Ficha: 965 - 15.451.0013.1122.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ 1.800.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Local: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha: 956 - 08.244.0016.2160.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 18.370,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

Ficha: 957 - 08.244.0016.2160.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 1.700,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

Ficha: 958 - 08.244.0016.2160.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 96.930,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha: 959 - 08.244.0016.2160.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 1.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

Ficha: 960 - 08.244.0016.2160.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 2.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Ficha: 961 - 08.244.0016.2160.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 50.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha: 962 - 12.361.0012.2161.0000 Mais Educação..................................... 217.130,59

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha: 963 - 12.361.0012.2161.0000 Mais Educação..................................... 146.700,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Ficha: 964 - 12.361.0012.2161.0000 Mais Educação..................................... 8.500,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

Local: 020104 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA

Ficha: 967 - 25.752.0013.1123.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ 130.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

Local: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha: 949 - 08.244.0016.2158.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 83.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

Ficha: 950 - 08.244.0016.2158.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 8.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

Ficha: 951 - 08.244.0016.2158.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 50.309,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha: 952 - 08.244.0016.2158.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 1.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

Ficha: 953 - 08.244.0016.2158.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 20.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Ficha: 954 - 08.244.0016.2158.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 61.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

Ficha: 955 - 08.244.0016.2159.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 170.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Excesso: 2.342.330,59

Superávit Financeiro: 523.309,00

Anulação:

Local: 020102 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Ficha: 063 - 04.122.0011.2013.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... -13.541,11

3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS

 

Local: 020104 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA

Ficha: 169 - 18.541.0013.1033.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ -349.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Local: 020105 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Ficha: 203 - 15.451.0013.1087.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ -80.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Filomena, 20 de dezembro de 2024


PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Josimara Melo Alves Macedo
Código Identificador:E9530E89