ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE OROCÓ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 049/2025 – PMO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 050/2025 – PMO
INEXIGIBILIDADE Nº 019/2025 – PMO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 049/2025-PMO.
Contratante: Município de Orocó/PE – Prefeitura Municipal de Orocó, CNPJ nº 10.114.767/0001-03.
Contratada: Estratégia, Consultoria, Assessoria e Treinamento Ltda., CNPJ nº 62.066.243/0001-80.
Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato Administrativo nº 049/2025-PMO, cujo objeto consiste na prestação de serviços de consultoria e assessoria em tributos municipais, com vistas à melhoria da arrecadação do Município de Orocó/PE, compliance normativo e defesa dos interesses da Administração Pública.
Prazo de Vigência: Fica prorrogada a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses.
Valor: Permanecem inalterados os preços e as demais condições financeiras estabelecidas no Contrato Administrativo nº 049/2025-PMO.
Fundamentação Legal: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Cláusula Sétima do Contrato Administrativo nº 049/2025-PMO.
Data da Assinatura: 04 de agosto de 2026.
Orocó/PE, 04 de agosto de 2026.
CÉLIA MARIA DA SILVA PEREIRA
Secretária de Administração e Finanças
Publicado por:
Paulo César Gomes Cordeiro
Código Identificador:E964C403