ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PASSIRA
Prefeitura Municipal de Passira - Gabinete do Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 299/2026
Nomeia o Senhor Rodrigo Nascimento Santos para exercer cargo em comissão no âmbito da Procuradoria Geral do Município de Passira e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PASSIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO,no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e em conformidade com aLei Municipal nº 876/2025, que dispõe sobre o quadro de servidores comissionados, resolve:
Art. 1º Nomear o Sr. RODRIGO NASCIMENTO SANTOS, inscrito na OAB/PE sob o nº 36.218, portador do CPF sob o nº xxx.449.xxx-41, para exercer o cargo em comissão de Procurador Fiscal, símboloCCPGM-1, com lotação na Procuradoria Geral do Município de Passira, nos termos da Lei Municipal nº 876/2025.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Passira, ao 01 dia do mês de setembro de 2026.
SEVERINO SILVESTRE DE ALBUQUERQUE
Prefeito do Município de Passira/PE
Publicado por:
Joseilson José Ferreira da Silva
Código Identificador:E9EAE959