ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TRIUNFO
Prefeitura Municipal de Triunfo - PE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.777/2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 1.563.111,00 distribuídos nas seguintes dotações:
02 08 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
334 15.452.1006.1200.0000 REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS DE CONVIVÊNCIA R$ 459 . 261 , 00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 05 00
05 TRANS. E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100 000 GERAL TOTAL
335 15.452.1006.1201.0000 ESTRUTURAÇÃO DA ORLA DO LAGO JOÃO BARBOSA SITÔNIO R$ 1.. 103 . 850 , 00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 05 00
05 TRANS. E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100 000 GERAL TOTAL
Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação, através de transferência voluntárias, sendo o valor de R$ 459.261,00, destinado a requalificação de espaços públicos referente a Emenda Parlamentar n°28850017/25 e o valor de R$ 1.103.850,00 para estruturação do Lago João Barbosa Sitônio, através da Emenda Parlamentar n°44880002/25.
Excesso: R$ 1.563.111,00
Fontes de Recurso
05 00 R$1.563.111,00
Artigo 3°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Triunfo/PE, 07 de novembro de 2025.
LUCIANO FERNANDO DE SOUSA
Prefeito
Publicado por:
Zaira Hellida Nunes de Souza
Código Identificador:EA013855