ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DO PAULISTA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI 5.485/2025
O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DO PAULISTA, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada "Creche Dona Cléa Borges" a unidade de educação infantil que será instalada no bairro Arthur Lundgren 1, às margens da Rodovia PE-15, ao lado do novo Atacarejo, em área estratégica para atendimento à comunidade local.
Art. 2° - A obra será executada pelo Governo do Estado de Pernambuco, conforme o Processo Licitatório Nº 0002.2024.0002.SEE, referente à Concorrência Nº 002/2024 - CCSAD.
Art. 3°- O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias para a instalação da nova identificação no local, conforme os padrões oficiais e em consonância com o projeto arquitetônico da obra.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação oficial, produzindo efeitos legais imediatos.
Paulista, 19 de agosto de 2025.
SEVERINO RAMOS DE SANTANA
Prefeito
Propositura do vereador Kennyo Miguel
Publicado por:
Taciana Ferreira Araujo de Lima
Código Identificador:EA2D78D8