ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA GP Nº 159/2025

O Prefeito do Município da Ilha de Itamaracá/PE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que determina o art. 18 da Lei nº 14.133/2021.

 

RESOLVE:

 

Art.1º - Instituir a Equipe de Planejamento da Contratação de prestação de serviços/aquisição da Prefeitura Municipal da Ilha de Itamaracá/PE;

 

Art. 2º - Designar a servidora abaixo relacionada, constituir a Equipe especificada no artigo precedente:

 

Integrante: NATÁLIA BARBOSA DE LIMA – Matrícula nº 221971

 

Art. 3º - A Equipe de Planejamento da Contratação deverá realizar todas as atividades das etapas de Planejamento da Contratação, além de acompanhar e apoiar a fase de Seleção do Fornecedor, quando solicitado pelas áreas responsáveis. O grupo poderá ser requisitado para diligências e esclarecimentos acerca do Estudo e Planejamento da Contratação até a conclusão da compra/contratação, entendido como sendo a homologação da licitação ou ratificação para compra/contratação.

 

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor, produzindo efeitos legais a partir de 03 de fevereiro de 2025.

 

Ilha de Itamaracá-PE 14 de fevereiro de 2025.

 

PAULO FERNANDO PIMENTEL GALVÃO

Prefeito

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 19/02/2025. Edição 3786
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