ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE JUCATI

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06/2026

Dispõe sobre a organização e funcionamento dos Cantinhos de Leitura nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino de Jucati-PE.

 

A Secretaria Municipal de Educação de Jucati-PE, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

CONSIDERANDO a importância da promoção da leitura como prática social e pedagógica indispensável ao desenvolvimento das competências linguísticas, cognitivas e sociais das crianças e estudantes;

 

CONSIDERANDO que o acesso à leitura de forma contínua, prazerosa e significativa favorece a formação de leitores críticos, criativos e autônomos;

 

CONSIDERANDO o compromisso da Rede Municipal de Ensino com a garantia do direito à educação de qualidade e o fortalecimento das políticas de incentivo à leitura desde a Educação Infantil;

 

CONSIDERANDO a prática social da leitura literária essencial para o fortalecimento da alfabetização das crianças e estudantes;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Instituir, no âmbito das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino de Jucati-PE, os Cantinhos de Leitura, como espaços pedagógicos permanentes e acessíveis destinados à mediação e valorização da leitura literária.

Art. 2º. Os Cantinhos de Leitura têm por objetivos:

I – Promover o acesso das crianças e estudantes a livros diversos e adequados às suas respectivas faixas etárias;

II – Estimular o gosto pela leitura por meio de práticas lúdicas, interativas e significativas;

III – Contribuir para o desenvolvimento da oralidade, da escuta e escrita, da interpretação e da criatividade;

IV – Apoiar os processos de alfabetização e letramento nas diferentes etapas da educação básica, sobretudo até o 2º ano do Ensino Fundamental;

V – Integrar a leitura ao cotidiano escolar como direito e prática transversal a todas as etapas de ensino.

 

Art. 3º. Os Cantinhos de Leitura deverão ser organizados em espaços adequados e acolhedores, dentro das possibilidades estruturais da escola, podendo estar localizados em salas de aula, bibliotecas, corredores, pátios ou outros espaços adaptados para tal finalidade.

 

Art. 4º. A composição dos Cantinhos de Leitura deve considerar:

I – Variedade de obras literárias e informativas (contos, poesias, fábulas, narrativas, revistas, etc);

II – Materiais de apoio à mediação da leitura (tapetes, almofadas, fantoches, painéis, cartazes, entre outros);

III – Organização dos livros de modo acessível, atrativo e que favoreça a autonomia dos(as) estudantes;

IV – Inclusão de livros acessíveis para estudantes com deficiência, transtorno a altas habilidades e superdotação.

 

Art. 5º. A utilização pedagógica dos Cantinhos de Leitura é de responsabilidade das equipes escolares, especialmente dos(as) professores(as) e coordenadores(as) pedagógicos(as), sendo recomendada a realização de:

I - Rodas de leitura e escuta literária;

II - Contação de histórias;

III - Leitura individual e em dupla;

IV - Projetos interdisciplinares com foco na leitura;

V - Produção de releituras e (re)textualizações;

VI – Organização de saraus literários e intervalos poéticos.

 

Art. 6º. A Secretaria Municipal de Educação – SEMEC compromete-se a:

I - Disponibilizar acervos atualizados e pertinentes à realidade educacional e cultural do município;

II - Oferecer formação continuada aos(às) profissionais da educação sobre práticas de leitura e mediação literária;

III – Acompanhar, avaliar e apoiar as ações desenvolvidas nas escolas relacionadas aos Cantinhos de Leitura.

 

Art. 7º. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Jucati-PE, 15 de abril de 2026.

 

RODOLFO ALVES DE SOUZA

Secretário de Educação

Portaria nº 110/2025


Publicado por:
Helton Cordeiro de Farias da Silva
Código Identificador:EA4B185B