ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CUSTÓDIA
Fundo Municipal de Educação
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE N° 0019/2025 FME
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CUSTÓDIA
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade Nº IN00019/2025. Processo Nº 028/2025. FME. Serviço. Contratação de sociedade de advogados, regularmente inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil e detentora de comprovada experiência no âmbito do Direito Administrativo aplicado às licitações, contratos e atos administrativos, para prestação de assessoria e consultoria jurídicas especializadas, de natureza intelectual e continuada, destinadas a suprir demandas de alta complexidade do Fundo Municipal de Educação do Município de Custódia, assegurando–se suporte técnico–jurídico qualificado na condução dos procedimentos de contratação e demais atividades correlatas. Fundamentação legal: Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21. Contratado: Thomaz Moura Sociedade Individual de Advocacia. CNPJ: 26.755.912/0001-67. Valor R$72.000,00. Custódia, 30/10/2025.
LUCIVAL PEDRO DO NASCIMENTO ROQUE.
Secretario de Educação.(*)(**)
ESTADO DE PERNAMBUCO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CUSTÓDIA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Nº 0027/2025. Processo Nº 028/2025. FME. Inexigível Nº IN00019/2025. Serviço. Contratação de sociedade de advogados, regularmente inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil e detentora de comprovada experiência no âmbito do Direito Administrativo aplicado às licitações, contratos e atos administrativos, para prestação de assessoria e consultoria jurídicas especializadas, de natureza intelectual e continuada, destinadas a suprir demandas de alta complexidade do Fundo Municipal de Educação do Município de Custódia, assegurando–se suporte técnico–jurídico qualificado na condução dos procedimentos de contratação e demais atividades correlatas. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: ÓRGÃO: 08 – Fundo Municipal de Educação ÓRGÃO ÓRÇAMENTÁRIO 08.02 – Fundo Municipal de Educação PROGRAMA DE TRABALHO: 12.361.1201.2.0648 – MANUTEÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS DO PROGRAMA GESTÃO DAS ATIVIDADES – MEIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. . Contratado: Thomaz Moura Sociedade Individual de Advocacia. CNPJ: 26.755.912/0001-67. Valor R$72.000,00. Vigência: de 31/10/2025 a 31/10/2026. Custódia, 31/10/2025.
LUCIVAL PEDRO DO NASCIMENTO ROQUE.
Secretario de Educação. (*)(**)
Publicado por:
Hilda de Siqueira Souza
Código Identificador:EA739F01