ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA

Prefeitura Municipal de Nazaré da Mata - Gabinete do Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA - GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 553/2025

EMENTA: Altera a Lei nº 534 de 11 de junho de 2024, incluindo a nova tabela, em decorrência do reajuste de 6,27% para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Nazaré da Mata/PE, e dá outras providências.

 

A Prefeita Constitucional do Município de Nazaré da Mata, no uso de suas atribuições legais, torna público que a Câmara Municipal de Nazaré da Mata aprovou e, por meio deste, sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º - Concede-se reajuste no percentual de 6,27% (seis vírgula vinte e sete por cento), aos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Nazaré da Mata/PE.

 

Art. 2º. Com o reajuste concedido no percentual disposto no artigo anterior, alteram-se as tabelas dispostas no Anexo Único da Lei 534/2024, que passam a ser as seguintes:

 

TABELA I – VALORES DA HORA AULA

 

NÍVEL

 

 

A

B

C

D

E

F

Magistério

 

I

24,34

25,55

26,83

28,17

29,58

31,05

Licenciatura

Plena

10%

II

26,77

28,11

29,51

30,99

32,54

34,17

Pós-Graduação

14%

III

30,52

32,04

33,64

35,33

37,09

38,95

Mestrado

18%

IV

36,01

37,81

39,70

41,69

43,77

45,96

Doutorado

22%

V

43,93

46,13

48,43

50,86

53,40

56,07

 

TABELA II – 150 HORAS/AULA

 

NÍVEL

 

A

B

C

D

E

F

Magistério

I

3.650,82

3.833,36

4.025,03

4.226,28

4.437,59

4.659,47

Licenciatura

Plena

II

4.015,90

4.216,70

4.427,53

4.648,91

4.881,35

5.125,42

Pós-Graduação

III

4.578,17

4.807,03

5.047,38

5.299,75

5.564,74

5.842,97

Mestrado

IV

5.402,24

5.672.35

5.955,97

6.253,77

6.566,45

6.894,78

Doutorado

V

6.590,73

6.920,26

7.266,28

7.629,59

8.011,07

8.411,63

 

TABELA III – 200 HORAS/AULA

 

NÍVEL

 

A

B

C

D

E

F

Magistério

I

4.867,77

5.111,16

5.366,72

5.635,05

5.916,80

6.212,64

Licenciatura

Plena

II

5.354,54

5.622,27

5.903,38

6.198,55

6.508,47

6.833,90

Pós-Graduação

III

6.104,18

6.409,39

6.729,85

7.066,35

7,419,97

7.790,65

Mestrado

IV

7.202,93

7.563,08

7.941,23

8.338,29

8.755,21

9.192,97

Doutorado

V

8.787,58

9.226,96

9.688,31

10.172,72

10.681,36

11.215,43

 

Art. 3º - As despesas decorrentes dos encargos desta Lei correrão por conta de dotações próprias, consignadas no orçamento municipal, podendo ser suplementadas se necessário, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/64.

 

Art. 4º - O retroativo dos meses de janeiro, fevereiro de março, serão pagos em 3 parcelas, nos meses de maio, junho e julho de 2025.

 

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de janeiro de 2025.

 

Art. 6º – Revogam-se as disposições em contrário.

 

Nazaré da Mata, 26 de maio de 2025.

 

ADRIANA ANDRADE LIMA VASCONCELOS COUTINHO

Prefeita


Publicado por:
Ulisses Matheus Braga de Freitas Melo
Código Identificador:EA804699