ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE OROCÓ
PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCO - GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCO - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL N.º 050/2025 DE 19 DE AGOSTO DE 2025.
EMENTA: Dispõe sobre a Convocação da “12ª Conferência Municipal de Saúde” de Orocó-PE, e dá outras providências.
ISMAEL FERNANDES BIONE LIRA, Prefeito Constitucional do Município de Orocó, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal, Constituição Estadual e pela Lei Orgânica Municipal, conforme o artigo 44, inciso VII, resolve:
DECRETA:
Art. 1º - Fica convocada a 12ª Conferência Municipal de Saúde, a realizar-se no dia 05 de setembro de 2025, no Município de Orocó-PE, aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde e promovida pela Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - A Conferência desenvolverá seus trabalhos sob o tema central:
“Cuidar da nossa gente é olhar além da doença – saúde como direito, dignidade e participação social com dignidade”.
Art. 3º - A Conferência será coordenada pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Raimundo Manoel Gonçalves, e presidida pela Secretária Municipal de Saúde, Ana Beatriz Fernandes Bione Lira, e, em sua ausência ou impedimento, pelo seu representante legal.
Art. 4º - A Secretária Municipal de Saúde expedirá, mediante Portaria, o Regimento Interno da 12ª Conferência Municipal de Saúde, a ser elaborado e aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.
Art. 5º - As despesas com a realização da 12ª Conferência Municipal de Saúde ocorrerão à conta de recursos orçamentários próprios da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 19 de agosto de 2025.
ISMAEL FERNANDES BIONE LIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Thairis Lopes Fernandes
Código Identificador:EA84F038